Governo do Brasil fortalece o Garantia-Safra e amplia políticas de inclusão produtiva para agricultores familiares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (16), a Lei nº 15.236/2025, a partir do projeto de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE) que amplia o alcance social e produtivo do programa e garante mais previsibilidade, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à agricultura familiar.

A nova legislação fortalece o caráter estratégico e social do Garantia-Safra, que assegura renda mínima a agricultores familiares do semiárido e de outras regiões atingidas por estiagens ou excesso de chuvas. Agora o benefício será concedido a quem comprovar perda mínima de 40% da produção, conferindo maior justiça e previsibilidade ao apoio emergencial.

A Lei também autoriza o uso de parte dos recursos do Fundo para ampliação das ações voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas e inclusão produtiva de agricultores aderidos ao programa. Com isso, o Garantia-Safra deixa de ser apenas uma política de compensação e passa a incorporar a resiliência climática em sua base estruturante.

O fortalecimento do Garantia-Safra se soma a um conjunto de iniciativas que têm recolocado o Brasil no caminho da segurança alimentar e nutricional. Recentemente, o país voltou a sair do Mapa da Fome, resultado que é fruto também do resgate e integração das políticas de apoio à agricultura familiar, de acesso à renda e de produção de alimentos saudáveis.

A Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SAF/MDA) será responsável pela regulamentação da nova etapa do programa. Segundo a pasta, já está sendo elaborado o arcabouço normativo, com observância aos princípios da administração pública. “Estamos conduzindo essa nova fase do Garantia-Safra com responsabilidade e diálogo. Por se tratar de uma iniciativa inédita, estamos construindo um modelo sólido, participativo e transparente, que possa se tornar referência nacional. O objetivo é fortalecer a política, garantindo segurança de renda e melhores condições produtivas aos agricultores e agricultoras familiares”, afirmou o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger.

A sanção da nova legislação consolida o esforço do Governo do Brasil em aprimorar instrumentos de gestão e ampliar o alcance das políticas de agricultura familiar, com foco na inclusão produtiva e na resiliência das famílias rurais diante das mudanças climáticas.