Resolução do MDA garante apoio às organizações da agricultura familiar afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou a resolução GGPAA Nº 23, de 27 de agosto de 2025, que assegura apoio emergencial às organizações da agricultura familiar exportadoras atingidas pelas tarifas impostas ao Brasil pelos EUA em 2025.

A medida garante condições para que os agricultores familiares mantenham a produção, enfrentem as perdas e preservem estoques para futuras comercializações. Nesse primeiro momento, produtores de castanha de caju sem casca, castanha-do-brasil sem casca e mel natural contarão, por tempo determinado, com apoio do governo por meio da modalidade Apoio à Formação de Estoques (AFE), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Cada organização poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, respeitando o limite de R$ 15 mil por família afetada. Para aquelas que ingressarem pela primeira vez na modalidade o teto será de R$ 500 mil.

Para acessar o apoio a organização da agricultura familiar exportadora deverá apresentar uma Proposta de Participação (PP) à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pela execução, até 30 de setembro de 2025, acompanhada da documentação que comprove a venda para os Estados Unidos neste ano.

A resolução é uma iniciativa emergencial diante das tarifas dos EUA e visa contribuir com os agricultores familiares, para que tenham condições de guardar seus produtos em estoque e não precisem vender imediatamente a preços baixos.

Para mais informações: imprensa@mda.gov.br