Governo Federal cria três assentamentos no Acre e beneficia 1.700 famílias em entregas para agricultura familiar

Hoje cerca de 1.700 famílias acreanas foram beneficiadas pelas políticas públicas de reforma agrária e regularização fundiária no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do Governo Federal. O anúncio dos investimentos foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, durante ato que ocorreu na sede da Cooperacre, em Rio Branco.

Entre as políticas anunciadas, estão a criação de três assentamentos por meio do Programa Terra da Gente, que vão beneficiar 157 famílias em uma área total de 15.544 hectares, a entrega de 152 títulos de propriedade, de 410 contratos de crédito instalação e de 977 títulos de Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) em sete assentamentos. As entregas reforçam o compromisso do Governo Federal em continuar assegurando o direito à terra e fortalecendo a agricultura familiar em diversas regiões do país.

Na oportunidade, Lula, pontuou os avanços do Governo. "Quando eu venho a um estado, eu não olho para o partido, eu vejo necessidade do povo. Agora é a época da colheita. Nós vamos terminar o nosso mandato com um um Brasil muito melhor. Há dois anos o PIB crescu acima de 3% e vamos continuar crescendo. Nós temos hoje o menor índice de desemprego da história desse país. Temos o maior crescimento da massa salarial, aumentamos o salário mínimo todo ano, porque quando o PIB cresce, é porque o povo trabalhou, e ele tem direito de receber o crescimento do PIB no seu salário", declarou. O presidente também anunciou investimentos nas área de infraestrutura e educação.

Números - A criação dos assentamentos São Pedro do Icó, no município de Sena Madureira, Edileuza Menezes, em Bujari, e Assis, em Cruzeiro do Sul, soma-se aos outros sete assentamentos já implantados. Desde 2023, foram criados 1.134 lotes em projetos de reforma agrária destinados a famílias acreanas.

Durante o atual governo Lula, o número de famílias regularizadas em projetos de assentamento aumentou significativamente em comparação à gestão anterior. De 2019 a 2022, o Incra regularizou 1.049 famílias, enquanto de 2023 até o momento, já foram regularizadas 5.210 famílias, resultando em um aumento de 396%.

O ministro do MDA, Paulo Teixeira, destacou os avanços promovidos pelo Governo Federal em relação à reforma agrária, acesso ao crédito e investimentos em reflorestamento produtivo. "Estamos atendendo 1.700 famílias com títulos de terra, crédito e novos assentamentos. Além disso, já disponibilizamos R$ 200 milhões destinados ao Programa Florestas Produtivas, garantindo que homens e mulheres da floresta possam ter prosperidade", disse. O Programa Florestas Produtivas é considerada agenda prioritária do Governo Federal na COP30. Teixeira também relembrou o lançamento do maior Plano Safra da história, com apoio do Fundo Constitucional do Norte, como ferramenta essencial para o desenvolvimento rural sustentável.

Entregas

Os 410 contratos de Créditos de Instalação entregues às famílias assentadas, somam o investimento de R$ 10 milhões e 446 mil. O apoio será utilizado em compra e construção de moradia, aquisição de equipamentos, no incentivo à projetos voltados à promoção da segurança alimentar e nutricional e à projetos produtivos sob responsabilidade de produtoras rurais e na recuperação ambiental.

Retomada da reforma agrária - O Governo Federal já destinou mais de 17 mil novos lotes para famílias de trabalhadores rurais.