Com juros negativos e recorde de recursos, Governo Federal anuncia R$ 89 bilhões para Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26

Com recorde histórico de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciaram, na manhã desta segunda (30), R$ 89 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026. Entre as medidas de incentivo estão a ampliação do crédito rural, mecanização agrícola, novas linhas para irrigação sustentável, quintais produtivos para mulheres rurais, cooperativas e transição agroecológica.

Na cerimônia, o presidente Lula ressaltou a importância do engajamento político e comemorou os resultados conquistados recentemente. "Hoje é um dia de alegria. Há um ditado que diz 'O Brasil é um país que tudo o que se planta, dá', e esse governo é um governo que tudo o que é reivindicado, acontece. As coisas acontecem, porque nós somos o resultado do aumento do grau de consciência política da sociedade brasileira, e a cada conquista a sociedade vai aprendendo que é possível novas conquistas", disse. "Temos que saber que as reivindicações são as novas descobertas, portando esse Plano Safra é o resultado daquilo que vocês adquiriram como consciência nesse período. Vocês aprenderam como é lidar com um governo democrático. O Plano é bom e nós não vamos deixar de fazer aquilo que vocês acreditam", completou Lula ao destacar a relevância da participação dos movimentos na construção do Plano.

Do total, R$ 78,2 bilhões são do Pronaf, que este ano completa 30 anos. O valor representa um aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar, quando comparado ao último governo. Está mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. Essa estratégia, adotada nos últimos dois planos safras da agricultura familiar, resultou no aumento dos financiamentos para produtos da cesta básica, gerando renda no campo e garantindo preços mais justos aos consumidores.

O ministro Paulo Teixeira também enfatizou o compromisso do governo com a soberania alimentar e a valorização da agricultura familiar. "É o Plano recorde da agricultura familiar para o Brasil. O presidente Lula liderou a Aliança Global de Combate Fome e à Pobreza, e ao mesmo tempo ele também tem o compromisso de trabalhar para a soberania alimentar. É por isso que ele investiu valores recordes no primeiro, segundo e terceiro planos", disse. Teixeira também reconheceu o papel ativo dos movimentos sociais na definição das propostas. "Esse Plano só existe porque há contribuição de vocês. Vocês que lutam, pressionam e batalham para ter políticas públicas para produção de alimentos", afirmou.

A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Brasil (Contraf), Josana Lima, falou sobre a importância do novo Plano Safra para os agricultores familiares. "O Plano Safra traduz a forma como o estado brasileiro enxerga e apoia a produção de alimentos e a permanência das famílias no campo, com proteção do meio ambiente e construção de um projeto nacional e o desenvolvimento com justiça social. Reconhecemos e valorizamos os avanços importantes que esse governo tem promovido. Agora, com o novo Plano Safra, vemos um esforço ainda maior do governo Lula, que mostra sensibilidade social com o compromisso com a soberania alimentar".

Foto: Albino Oliveira/Ascom-MDA

Novidades para a agricultura familiar

Durante a cerimônia, também foi anunciado o lançamento do Programa de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara), que tem como objetivo fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis, e do Programa de Valorização da Biodiversidade (SocioBio Mais), que passa a substituir o PGPM-Bio, para garantia de pagamento fixo para três produtos da sociobiodiversidade: o babaçu, pirarucu e borracha.

Além disso, também foram assinadas portarias que instituem o Programa Nacional de Irrigação Sustentável, promovendo irrigação eficiente, energia limpa e agroecologia com oferta de assistência técnica e extensão rural e acesso à água aos agricultores. O programa é uma ação conjunto do MDA, MIDR, MME e MDS, e o Programa de Transferência de Embriões, iniciativa inédita, com estímulos para inovação da cadeia leiteira, qualidade genética em menor tempo, maior produtividade e aumento na geração de renda.

Novas linhas de crédito e incentivos

Entre as novidades do crédito rural destacam-se a manutenção das taxas de juros para a produção de alimentos no Pronaf Custeio (3% para produtos de alimentos da cesta básica e 2% para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos), a manutenção da taxa de juros de 3% para Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26 também traz mais incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos. O limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil, com a manutenção da taxa de juros de apenas 2.5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%, ou seja, com grande subsídio do Governo Federal para incentivar mais tecnologia no campo, que impacta em mais produtividade, qualidade de vida e mais alimentos para o Brasil.

No Programa Mais Alimentos, máquinas e equipamentos no valor de até R$100 mil passam a ter taxas de juros de até 2,5% para famílias com renda anual de até R$150 mil. Tratores e demais equipamentos até R$250 mil seguem com taxas reduzidas, de 5%.

O Novo Pronaf B Agroecologia pode financiar sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos com limite de até R$ 20 mil e juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%.

O Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas abrange linha de crédito para irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima, com limite de até R$ 40 mil para o Pronaf Semiárido e adaptação às mudanças climáticas, até R$ 100 mil para Pronaf Mais Alimentos e até R$ 250 mil para o Pronaf Bioeconomia. A taxa de juros é fixa de 3% ao ano para o Pronaf Semiárido e Pronaf Bioeconomia ou 2,5% para o Pronaf Mais Alimentos. O prazo de reembolso é de até 10 anos, com carência de até 3 anos.

O Novo Pronaf B Quintais Produtivos foi lançado com condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos. O limite da modalidade é de até R$ 20 mil com juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%.

O Pronaf A e A/C para Cooperativas vai apoiar as cooperativas formadas por assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, com recursos para capital de giro e investimento. O crédito é destinado a cooperativas com receita de até R$ 10 milhões e projetos voltados a cooperados com CAF válido. O limite de crédito é de R$ 1 milhão por cooperativa, com juros de 3% ao ano. A modalidade permite o valor máximo de R$ 20 mil por associado com CAF válido.

O Pronaf Conectividade irá oferecer crédito para infraestrutura de conectividade rural, com limite de R$ 100 mil para famílias de menor renda e juros de 2,5% ao ano e até R$ 250 mil para demais e juros de 3% ao ano.

O Pronaf Acessibilidade Rural irá financiar reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo. O limite é de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano e limite de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores, como cadeiras de rodas motorizadas, com juros de 2,5% ao ano.

Também foi anunciada a ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano, além de financiamento de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, taxas e custos de cartório. E o Pronaf Habitação teve o limite ampliado para R$ 100 mil e juros de 8% ao ano para construção ou reforma de moradias.

Outros destaques

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 também traz o lançamento dos seguintes editais:

- Edital Coopera Mais, para fortalecer redes de cooperativas e empreendimentos solidários, com R$ 40 milhões em recurso;

- Edital Central Abastece, para ampliar a comercialização da agricultura familiar nos mercados da CEAGESP;

- Selo Povos e Comunidades Tradicionais e do Selo Senaf - Mulheres Rurais; e

- Compra de arroz pela Conab, para garantir a formação de estoques públicos.

Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26

Balanço da safra 2024/2025

Na safra 2024/2025, o Plano Safra da Agricultura Familiar ampliou em 26,6% o número de operações em comparação à safra 2022/2023, com mais de 1,7 milhão de contratos firmados em todo o país. Houve aumento de 20% no volume de crédito rural acessado. Essa ampliação de investimentos veio combinada com melhor distribuição dos recursos em todo o Brasil.

Com taxas de juros para quem quer produzir comida que vai para o prato das famílias brasileiras, houve aumento no número de financiamentos para a produção de arroz (14,7%), feijão (8,6%), mandioca (21,8%), leite (44%), frutas (55%), hortaliças (44 %) e carnes (suinocultura 30%, pescado 120%, avicultura (47%) e bovinocultura de corte 24%).

Os financiamentos do Programa Mais Alimentos cresceram 76% e movimentaram R$ 12 bilhões na última safra, gerando empregos nas cidades e qualidade de vida para quem vive no campo.

Pronaf 30 anos

Em 2025, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) completa 30 anos de história, luta e conquistas. Criado em 1995, fruto da união entre movimentos sociais, academia, servidores públicos e governo, o Pronaf reconheceu a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do Brasil. Já são mais de R$ 778 bilhões em investimentos em mais de 42 milhões de contratos.

Ao longo dessas três décadas foram muitas as conquistas: mais acesso ao crédito por mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais, microcrédito ampliado, máquinas adaptadas às pequenas propriedades e melhor distribuição regional dos recursos.