Governo Federal apresenta resultados de ações emergenciais para agricultores familiares gaúchos atingidos por tragédia climática de 2024

Nesta quinta-feira (9), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, cumpriu importante agenda no Rio Grande do Sul, estado que, em maio de 2024, foi devastado pelas enchentes, tendo a sua produção agrícola fortemente prejudicada. 

No auditório da sede da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, acompanhado por outros dirigentes do MDA e representantes de outros ministérios, o ministro apresentou um balanço das ações emergenciais do Governo Federal para a retomada da agricultura familiar e da reforma agrária gaúcha.

O Governo Federal destinou mais de R$ 2,5 bilhões em ações para recuperação do estado após as enchentes. Esse valor foi disponibilizado por meio de créditos extraordinários, descontos em dívidas, financiamento emergencial, suporte para recuperação de estradas e habitação, dentre outras ações de apoio aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, dentre outras ações.

Medidas

A principal ação foi a edição da Lei 15.038/24, regulamentada pelo Decreto 12.138/24, que atribui critérios para subvenção econômica para liquidação e renegociação de operações de crédito rural contratadas por agricultores afetados.

Criação da Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, estruturada em três câmaras: de Relacionamento, responsável pelo contato com as instituições financeiras; de Análise, formada por 11 professores de Institutos Federais, responsável pela análise técnica das operações; de Revisão, composta por equipe do MDA, responsável pela revisão dos pareceres e elaborou as resoluções finais.

Descontos concedidos totalizaram, aproximadamente, R$ 1 bilhão, com a seguinte divisão: pedidos realizados diretamente às instituições bancárias: R$ 825.736.121,00; pedidos realizados à Comissão, R$ 68.248.590,30; pedidos realizados à comissão com reenquadramento para descontos menores: R$ 10.806.438,82.

Linha de crédito emergencial para o RS: lançamento, em 29 de maio de 2024, da linha de crédito emergencial com subvenção econômica para os agricultores familiares atingidos no RS. Essa medida alavancou R$ 1,2 bilhões no ano para a reconstrução da agricultura familiar gaúcha, oferecendo até 10 anos para pagamento, 3 anos de carência e um desconto (rebate) de 30% no valor contratado, limitado a R$ 25 mil em municípios em calamidade pública e R$ 20 mil em municípios em emergência.

Fundo Garantidor de Operações (FGO): cobertura para operações de crédito do Pronaf.

Suspensão do Pagamento da Dívida: em Custeio, total do valor das parcelas de 2024 prorrogadas por até 36 meses; em Investimento, total do valor das parcelas de 2024 redistribuído nas parcelas restantes, prorrogadas até um ano após a data prevista para o vencimento.

Desnegativação dos Agricultores: autoriza a contratação de operações de crédito rural nas linhas dos grupos A, A/C e B do Pronaf para agricultores com restrições em cadastros privados. Autoriza os bancos a concederem novas operações de crédito no âmbito do Pronaf a agricultores que, em função de renegociações anteriores, possam ter ocasionado algum prejuízo a eles.

Crédito Extraordinário Para os Assentamentos:  Elaboração de diagnósticos (Incra), R$ 13,4 milhões; Recuperação de Estradas, R$ 73,2 milhões; Crédito Fomento, R$ 77,5 milhões; Crédito Habitacional, R$ 7,2 milhões; Custeio, R$ 1,5 milhão; Laudos e ATES, R$ 6,5 milhões; Recuperação de Estradas, R$ 57,9 milhões; Crédito Fomento, R$ 99,5 milhões; Crédito Habitacional, R$5,6 milhões; Crédito Fomento em Quilombos, R$ 15 milhões.

Adiamentos sucessivos de vencimentos das operações de crédito rural.

Inclusão das operações com PROAGRO e Seguro por Excesso de Chuvas na MP 1247

PRONAF/PRONAMP Emergencial e Calamidade (Lei 14.981), com foco em recuperação de solos, equipamentos e infraestrutura nos municípios em estado de emergência ou calamidade com perdas superiores a 30%.

*Assentamento Capela*

À tarde, o ministro Paulo Teixeira visitou os agricultores e agricultoras familiares do Assentamento Capelinha, beneficiado com essas ações.

Criado em 1994, no município de Santa Rita, região metropolitana de Porto Alegre, o Assentamento Capela abriga 100 famílias, 29 delas, em sociedade com outros 70 agricultores e agricultoras familiares, envolvidas na produção, industrialização e comercialização de arroz orgânico, suinocultura e panificação.

Em parceria com a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), a produção do Assentamento Capela é comercializada em mercados, feiras da região e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em mercados e feiras da região.

Foto: Joaquim Moura