Governo Federal apresenta Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana a lideranças religiosas do RJ

O Governo Federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial (MIR), apresentou ontem (15), para lideranças religiosas do Rio de Janeiro, a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. Instituída pelo Decreto 12.278/24, a política trata da garantia dos direitos dos povos de axé, promovendo o acesso a direitos, reconhecimento de suas culturas, modos de vida, conhecimentos, práticas e dos seus territórios próprios.

O encontro contou com a participação do secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SETEQ/MDA), Edmilton Cerqueira, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a coordenadora-geral da ONG CRIOLA, Lúcia Xavier, a diretora de Políticas Públicas para Povos de Terreiros do MIR, Luzi Borges, além de lideranças como Pai Adailton e Mãe Meninazinha de Oxum. O MDA integra o comitê gestor que monitora e avalia a implementação da política e dos seus planos de ação bienais.

Ao todo, o plano conta com 93 ações para o biênio 2025/2026 e corresponde aos seguintes eixos estruturais: direitos socioculturais e cidadania, enfrentamento do racismo religioso e o fortalecimento territorial e inclusão produtiva.

Povos e comunidades tradicionais

De acordo com o Decreto nº 6.040/2007, povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana são considerados como tradicionais por serem grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tal. Eles têm formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, por meio da utilização de conhecimentos, inovações e práticas produzidas e transmitidas pela tradição.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil