Acordo de R$ 132 bilhões marca nova etapa na reparação dos danos da tragédia de Mariana

Nesta sexta-feira (25/10), o Governo Federal assinou o novo acordo de repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana (MG), marco histórico para a reparação e compensação dos danos da tragédia de 2015, que devastou a região com o rompimento da Barragem do Fundão. O acordo, assinado pelos governos federal e estaduais (Minas Gerais e Espírito Santo), pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco, e por autoridades do judiciário estabelece um compromisso de 20 anos, com foco central nos atingidos, na recuperação ambiental e na retomada econômica das comunidades afetadas.

Para o presidente Lula, a tragédia de Mariana foi um reflexo da irresponsabilidade das empresas. "O que aconteceu em Mariana foi resultado de irresponsabilidade, não de uma questão climática. Nosso trabalho agora é fazer reparações. Temos que executar esse projeto com qualidade, pois ele será cobrado do governo se falharmos. Este é um compromisso de 20 anos, e cada ministério envolvido precisa apresentar projetos consistentes, com responsabilidade e eficácia", destacou.

O acordo assinado hoje envolve um valor total de R$ 132 bilhões. As empresas responsáveis repassarão cerca de R$ 100 bilhões ao poder público, em parcelas ao longo das próximas duas décadas. Estes recursos serão usados pela União, pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e pelos municípios atingidos para implementar ações e políticas públicas com o objetivo de restaurar o meio ambiente e apoiar a população local. Os outros R$ 32 bilhões serão provisionados pelas empresas para cobrir obrigações que permanecerão sob suas responsabilidades.

“Evitar esse desastre teria sido infinitamente mais barato do que pagar por ele agora”, ressaltou Lula, frisando a importância do novo modelo de reparação que assegura também direitos inéditos para as mulheres, com R$ 1 bilhão destinado exclusivamente a ações voltadas a elas. Segundo o presidente, “Este é o melhor que conseguimos até agora, especialmente se compararmos com o acordo inicial e considerando o desastre em Brumadinho”.

Para a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em exercício, Fernanda Machiaveli, o acordo representa uma conquista importante para agricultores familiares e assentados da reforma agrária. “Para os assentados da reforma agrária e agricultores familiares, foram conquistadas importantes indenizações. Cada agricultor e assentado receberá R$ 95 mil, além do pagamento de um salário-mínimo e meio por três anos, seguido de um salário mínimo por mais um ano. Isso representa quatro anos de benefícios para esses trabalhadores”.

O novo acordo oferece uma perspectiva de reparação mais inclusiva para aqueles atingidos pela tragédia que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. Com isso, eles terão direito ao pagamento de R$ 35 mil, enquanto pescadores e agricultores impactados terão direito a R$ 95 mil. Lula enfatizou o peso da responsabilidade na recuperação da dignidade das vítimas: “Sei que nunca conseguiremos reparar todos os danos. O trauma psicológico e a perda de vidas são irreparáveis. Há pessoas que nunca puderam retornar às suas casas, e precisamos garantir que a construção dessas novas moradias seja concluída.”

A iniciativa envolve diversos ministérios, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que participou de cinco áreas das negociações:

1.         Programa de Retomada Econômica (PRE);

2.         Programa de Transferência de Renda (PTR);

3.         Indenizações;

4.         Assessoria técnica independente;

5.         Ações voltadas aos povos e comunidades tradicionais.

O ato assegura uma série de ações destinadas aos povos e comunidades tradicionais, que serão consultados para decidir se desejam aderir ao acordo. Fernanda Machiaveli enfatizou o compromisso com esses grupos. "Serão destinados R$ 3,7 bilhões para o MDA executar ações voltadas a agricultores e assentados da reforma agrária. Esse acordo, que envolve mais de R$ 100 bilhões em novos recursos, vai apoiar principalmente aqueles que mais necessitam de reparação ambiental, social e produtiva", acrescentou.

Com o maior acordo já assinado na história moderna do capitalismo, nas palavras de Lula, a nova fase de reparação representa uma renovação de compromisso para construir um futuro digno para as comunidades afetadas.

Tragédia de Mariana e o rompimento da Barragem do Fundão

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da Barragem do Fundão, no Complexo de Germano, em Mariana (MG), resultou na liberação de aproximadamente 40 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro. A onda de lama devastadora atingiu vilarejos, áreas de preservação ambiental e 49 municípios direta e indiretamente. Outros 16 milhões de m³ de material continuaram escoando ao longo do tempo, ampliando os danos.

Considerado o maior desastre socioambiental do Brasil, o rompimento deixou 19 mortos, além de 600 desabrigados e 1,2 milhão de pessoas sem acesso à água potável. As cidades atingidas, assim como a bacia do Rio Doce, que vai de Minas Gerais ao Espírito Santo, sofreram graves consequências.

A contaminação inviabilizou a pesca, o turismo e prejudicou o abastecimento de água em diversos municípios, afetando a vida de milhares de famílias. A lama percorreu 663 km até chegar ao Oceano Atlântico, impactando comunidades e ecossistemas ao longo de todo o trajeto.

A Barragem do Fundão, localizada a 35 km de Mariana, era administrada pela Samarco, uma empresa controlada pelas mineradoras Vale, do Brasil, e BHP Billiton, da Austrália.