MDA atua com vários programas estratégicos para a restauração agroecológica e ambiental do país

Hoje (05) é o Dia Mundial do Meio Ambiente e o Governo Federal, desde 2023, ao mesmo tempo em que atua para reverter ações nocivas aos biomas e a poluição, intensifica programas voltados para transformação do cenário ambiental do país por meio da ampliação da sustentabilidade e biodiversidade como um todo.   

Iniciativas implantadas em grande escala em alguns setores já mostram bons resultados, especialmente pelos programas específicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para fortalecimento da agricultura familiar baseada na agroecologia, sustentabilidade e agricultura regenerativa, e também no incentivo a esses pilares por meio de variados programas que levam a questões como manejo correto do solo e estímulo à transição de uma agricultura química para outra, mais orgânica, de forma a resultar na produção de alimentos mais saudáveis.  

Preservação 

O ministério, ao mesmo tempo em que tem programas diretamente vinculados à preservação ambiental também atua em parceria com outras pastas. Muitas destas ações integram a lista de anúncios feita hoje, durante ato no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O presidente, na ocasião, assinou a sanção da Lei de Conversão nº 6, que estende o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental e veta dispositivos que fragilizam a Mata Atlântica, além de mais oito decretos:  

1. Decreto que restabelece o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.  

2. Decreto de alteração da composição do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, ampliando sua representatividade institucional com maior participação social.  

3. Decreto de atualização do Decreto nº 10.144, que institui a Comissão Nacional para Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal.  

4. Decreto de atualização do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono, promovendo a transição para uma economia de baixo carbono no setor industrial.  

5. Decreto de criação do Conselho Nacional para a COP 30.  

6. Decreto de ampliação da Reserva Extrativista Chocoaré, no Pará.  

7. Decreto de criação do Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba. 

8. Decreto cria assessoria extraordinária para a COP 30 no Governo Federal.   

Melhores indicadores   

 O MDA também trabalha ampliar a assistência técnica e produção rural na agricultura familiar brasileira para agregar conhecimento científico ao saber tradicional dos povos e, assim, proteger e desenvolver as plantações, bem como proporcionar melhores condições sociais e econômicas aos agricultores familiares.    

Conforme aferições do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a população rural brasileira concluiu o ano de 2023 como a 8ª maior produtora de alimentos do mundo, com a agricultura familiar apontada como responsável por 67% dos empregos no campo. Os agricultores familiares também representam 40% da população economicamente ativa do país, com presença em 77% dos estabelecimentos agrícolas e em 23% da área agrícola ocupada do Brasil.  

Em um dos últimos relatórios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura é destacada "a qualidade do alimento vindo de uma fonte segura, do cultivo até o consumo, capaz de promover um ciclo de benefícios desde o produtor rural até o consumidor final". Destaque também para a agroecologia: "Beneficia a sociedade, a saúde, o meio ambiente, e promove segurança alimentar, além de preservar os recursos naturais e a biodiversidade".  

Programas  

Nesse contexto, destacam-se os seguintes programas do MDA:  

Projeto Dom Hélder Câmara, que estimula a Assistência Técnica e a Extensão Rural (ATER) na superação da pobreza na região do semiárido. O programa resultou na ajuda a 70 mil famílias em sua segunda etapa e prepara-se para dar início à terceira etapa, com recuperação e prevenção de áreas para agricultores familiares;   

Destinação de 6,63 milhões de hectares para regularização de terras indígenas, concessões florestais e estudos na Amazônia Legal através do trabalho da Câmara Técnica de Destinação;   

Plataforma Terras do Brasil, que moderniza e agiliza o processo de regulamentação fundiária com segurança jurídica e respeito às famílias, povos e comunidades;   

Programa Nacional de Crédito Fundiário no Amazonas: parceria com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) para mapeamento das famílias de agricultores e agricultoras da região amazônica;   

Quintais Produtivos: dedicado a estimular a agroecologia, o programa é voltado para mulheres rurais e tem como meta implantar, até 2026, 92 mil desses quintais para agricultoras familiares via parcerias com estados, organizações da sociedade civil, bancos públicos e outros ministérios.   

Com igual meta de restauração, regeneração e preservação do meio ambiente por meio da agroecologia, foi montado, ainda, o Sistema de Organização Produtiva e Econômica das Mulheres Rurais, que visa integrar políticas públicas voltadas para a qualificação dos processos produtivos e econômicos à geração de alimentos saudáveis e ao fortalecimento de suas organizações. Exemplo do bom êxito dessa empreitada foi a liberação, em 2023, de 3.023 créditos para apoio a assentadas da reforma agrária.  

Pronaf e COP 30  

Além desses programas, o ano passado foi marcado pela retomada da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), que resultou no início da construção do novo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), cujos eixos foram estruturados recentemente.   

Foram criadas novas linhas para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltadas ao custeio de produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos, por meio de três modalidades: Pronaf Agroecologia, Pronaf Floresta e Pronaf Bioeconomia.  

Por fim, a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que está sendo preparada para 2025, no Pará, tendo como uma das atrações principais a discussão sobre uma agricultura familiar mais sustentável no mundo. O MDA é um dos principais atores deste debate.  

"Necessidade"  

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, "a crise do clima existente em nível global leva todos os países à necessidade de acelerar ações em relação à agricultura familiar. Estamos envidando iniciativas diversas para ajudar agricultores familiares que passaram por perdas em razão de tragédias, como a do Rio Grande do Sul, mas ao mesmo tempo estamos trabalhando para a implantação de mudanças junto à agricultura familiar do país como um todo, porque sabemos da importância de o mundo passar a ter uma agricultura mais regenerativa".  

Também o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moises Savian, chamou a atenção para a importância do tema e a espera dos bons resultados que tendem a vir a partir desse trabalho.   

"Com a recriação do MDA, foi retomado o espaço de pensar políticas públicas para a agricultura familiar, e dentro desse espaço, a necessidade de questões como o fim do desmatamento e combate a outros problemas que possam ser incluídos na agenda de preservação do meio ambiente. Podemos, por meio de programas com esse foco, liderar um grande processo de restauração produtiva, aliando produção de alimentos e geração de trabalho”, enfatizou.