10 Anos da ANATER: Celebração e Reconhecimento

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) celebra uma década de dedicação e serviços prestados ao desenvolvimento rural brasileiro. Em homenagem a esta trajetória foi realizada hoje (27/05) uma sessão solene na Câmara dos Deputados com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira. 

Durante a solenidade o ministro enfatizou a importância da assistência técnica para o sucesso da agricultura no Brasil e destacou o desejo de sua universalização no campo. “Não há agricultura que possa ser bem-sucedida sem assistência técnica e extensão rural. Assim como universalizamos a educação e a saúde, temos o desafio de universalizar a assistência técnica e extensão rural. Temos tecnologia de primeiro nível nas universidades, na Embrapa, nos Institutos Federais e nas Ematers”, destacou Paulo Teixeira, ressaltando a expertise do país. 

O MDA tem sido um parceiro fundamental da ANATER desde a sua criação. Juntos, esses órgãos têm trabalhado incessantemente para tornar a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) mais acessível e eficaz, impulsionando o crescimento e a prosperidade no campo.

Preservação e acesso igualitário 

Jefferson Coriteac, presidente da ANATER, ressaltou que durante essa década a instituição tem sido um pilar essencial para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável no Brasil. Ele comemorou: “Nossas ações buscam levar inovações tecnológicas e tecnologias sociais, promovendo a sucessão no campo e a preservação de nossas florestas e águas, garantindo a mulheres, jovens e comunidades tradicionais acesso igualitário aos recursos e oportunidades oferecidas. Graças à determinação do presidente Lula e do ministro Paulo Teixeira, recebemos a missão de reconstruir a ANATER e fortalecer a ATER pública". 

Instituição privada sem fins lucrativos, a ANATER tem como objetivo promover, estimular, coordenar e implementar programas de assistência técnica e extensão rural. Suas atividades são voltadas para a inovação tecnológica e a apropriação de conhecimentos científicos nas áreas técnica, econômica, ambiental e social. 

Mais do que uma data comemorativa, este aniversário marca o árduo trabalho de muitas pessoas dedicadas a fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso à ATER para todos os agricultores brasileiros. A ANATER é fruto da luta conjunta de diversos setores, desempenhando um papel essencial nesse processo. 

Durante seu pronunciamento na sessão solene, o ministro destacou a tragédia que acomete o Rio Grande do Sul (RS) e evidenciou o importante papel desempenhado pelos profissionais de assistência técnica do Estado, que, com compromisso e competência, apoiam os agricultores. E reafirmou o compromisso do governo federal em fazer o que estiver ao seu alcance para que os agricultores e agricultoras do RS possam continuar produzindo alimentos de qualidade, encorajando-os a não desistirem.

Desafios para a Assistência Técnica e Extensão Rural 

O ministro Paulo Teixeira tem listado alguns desafios a serem enfrentados no âmbito da assistência técnica e extensão rural: 

1-           Reconstrução do Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - É essencial estabelecer um financiamento adequado para a assistência técnica e extensão rural, valorizando os profissionais com salários justos e oportunidades de treinamento e formação contínua. Um sistema bem financiado e estruturado é crucial para seu sucesso. 

2-          Criação de um Ambiente Integrado - Integração entre universidades, institutos federais, Embrapa e Ematers é necessária para oferecer um trabalho coeso aos agricultores. A formação de técnicos deve estar alinhada às necessidades dos pequenos agricultores, criando um ambiente colaborativo entre todos os atores envolvidos. 

3-          Desafio dos Maquinários - Estamos vivenciando uma revolução digital que exige o desenvolvimento de máquinas adequadas para a agricultura familiar. É crucial criar um ambiente que incentive a indústria de máquinas a produzir equipamentos de menor porte, adaptados às necessidades dos pequenos agricultores. Essa transformação deve incorporar tecnologias avançadas, como drones e sistemas de irrigação, para otimizar a produção agrícola e melhorar a saúde dos trabalhadores. 

4-          Integração de Crédito e Assistência Técnica - Incorporar a assistência técnica nos financiamentos, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é essencial. Um crédito bem estruturado deve vir acompanhado de assistência técnica para evitar equívocos na produção e garantir o sucesso dos agricultores familiares, especialmente em face às crises climáticas. 

5-          Assistência Integrada entre Pequenos, Médios e Grandes Produtores - É necessário promover uma integração equilibrada entre pequenos, médios e grandes agricultores, especialmente nas áreas de produção de frutas, óleo, leite e carne. Precisamos estabelecer parâmetros claros para essa integração, garantindo que ela não seja opressiva, mas sim justa para os pequenos agricultores. É fundamental que a assistência técnica e extensão rural seja realizada por profissionais qualificados. Isso assegura que os agricultores recebam orientações adequadas e benéficas para suas práticas agrícolas, contribuindo para a sustentabilidade e eficiência da agricultura brasileira.

História e Criação 

A criação da ANATER resultou da mobilização de profissionais da ATER pública, movimentos da agricultura familiar e movimentos sociais diversos em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Em 2014, foi publicado o Decreto 8.252 que instituiu a ANATER, regulamentando a Lei 12.897 que autorizou sua criação.

Impacto e Beneficiários 

Ao longo dos anos, a ANATER beneficiou 130 mil participantes em todo o país, incluindo 127,8 mil famílias de agricultores familiares e mais de 1,4 mil cooperativas e associações produtivas.

Contratos e Parcerias 

Desde a assinatura do contrato de gestão, em 2016, a ANATER firmou: 

•             214 contratos com entidades privadas parceiras; 

•             55 Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs) com empresas públicas de ATER; 

•             3 convênios, abrangendo todo o território nacional.

Principais Projetos 

A ANATER tem executado uma série de projetos de grande relevância, entre os quais se destacam: 

•             Dom Hélder Câmara; 

•             Mais Gestão; 

•             Produzir Brasil Centro-Oeste, Amazônia Legal, Sudene, Matopiba e Sul/Sudeste; 

•             ATER Orgânicos; 

•             Comunidades Remanescentes de Quilombos; 

•             Programa Nacional de Crédito Fundiário e Terra Brasil; 

•             Brasil Mais Cooperativo e Brasil Mais Cooperativo NE/CO; 

•             Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco; 

•             Cadastro de Terras e Regularização Fundiária; 

•             ATER Digital; 

•             ATER Mulheres Rurais. 

Recentemente, foram lançadas chamadas públicas para os programas Bem Viver Semiárido e Bem Viver Pampa, que estão atualmente em fase de contratação das entidades selecionadas.

Expansão e Credenciamento 

A ANATER continua expandindo sua rede de parceiros, com mais de 400 empresas, associações e entidades privadas credenciadas para competir nas chamadas de prestação de serviços públicos de ATER. Em 2023, 168 novas entidades foram cadastradas, com o processo de credenciamento permanecendo aberto de forma contínua.

Aceleração dos Programas 

Em 2023, a ANATER acelerou significativamente a execução dos programas de Assistência Técnica e Extensão Rural: 

•             Aumento de 70% nas atividades do programa Produzir Brasil Centro-Oeste; 

•             Aumento de 167% no Produzir Brasil Sudene; 

•             Aumento de 300% no ATER Orgânicos; 

•             Ampliação da execução do programa de ATER para comunidades quilombolas de 18% para mais de 60%, beneficiando todas as 2,8 mil famílias com o fomento de R$ 4,6 mil do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).