Agricultores familiares recebem políticas do governo federal durante lançamento do Vida no Campo, nesta quinta-feira (4) em Vitória (ES)

O ministro titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, participa nesta quinta-feira (4), às 11h, em Vitória (ES), da solenidade de lançamento do Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Capixaba– Vida no Campo Local, a ser realizada no Palácio Anchieta, ao lado do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Por parte do MDA, são entregues ações de programas em curso no Governo Federal voltados para o segmento, nas mais variadas modalidades. Passam tanto por assinaturas de contratos para aquisição de tratores e implementos agrícolas a agricultores familiares, como também pela formalização de selos quilombolas e inclusão de mais comunidades no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Passam, também, pela assinatura de termo com vistas à implementação e fortalecimento de uma rede interinstitucional entre Embrapa e instituições de ATER para compartilhamento de conhecimentos e tecnologias focadas em bovinocultura de leite. Conheça abaixo todos os itens.

Contrato Pronaf Mais Alimentos, selos quilombolas e cozinhas solidárias

Um dos itens emblemáticos da extensa pauta é a assinatura de um dos contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pelo Banco do Brasil, dentro do Programa Mais Alimentos (BB Pronaf Mais Alimentos), a ser feita pelo ministro e pela superintendente do BB no estado. Por meio deste contrato, serão destinados R$ 341,6 mil para financiamento de tratores, e implementos agrícolas com vistas aos segmentos de fruticultura e olericultura. O financiado será um jovem de 20 anos, do município de Santa Leopoldina, dentro do requisito de sucessão familiar na Agricultura Familiar.

Outra ação é a formalização de três selos quilombolas. Vão para a Associação Quilombola de Mudas Nativas e Agricultura Orgânica do Angelim II, a Associação de Agricultores Familiares do Córrego do Sertão e a Associação dos Remanescentes dos Quilombos de Produtores e Produtoras Rurais da Agricultura Familiar da Comunidade de São Domingos, localizada no município de Conceição da Barra, na região de Sapê do Norte.

Já por parte do PAA serão dois projetos, um no âmbito das Cozinhas Solidárias e outro para doação de alimentos. No primeiro a Associação dos Moradores e Agricultores Familiares da Comunidade Zumach recebe um projeto no valor de R$ 104,9 mil que envolve a produção e fornecimento de 30.152 quilos de alimentos. Entre os produtos estão abobrinha, beterraba, batata inglesa, brócolis, cenoura, feijão vermelho, inhame, pimentão, repolho e tomate. Já o segundo alcança o valor de R$ 329.970,44 no qual a Associação dos Agricultores Familiares de Viana envolve 22 fornecedores para 106.825 Kg dos seguintes alimentos: abacate, abóbora, acerola, alface, almeirão, banana (da terra, nanica e prata), beterraba, cebolinha, chuchu, coco (seco e verde), couve, fruta pão, inhame, jabuticaba, jaca, jambo, laranja (bahia, comum, lima), limão (galego e taiti), manga (hadem, rosa e tommy), milho verde, mostarda, ovos de galinha, raiz de mandioca, taioba e tangerina.

Modernização da frota, troca de conhecimentos e assistência técnica

As formalizações feitas pelo Ministério incluem, ainda, a destinação de R$ 1 milhão para aquisição de veículos para apoio às ações de assistência técnica e extensão rural no Estado. A iniciativa vai beneficiar agricultores familiares, pequenos e médios produtores, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos, bem como extensionistas, servidores públicos e sociedade.

No tocante à cadeia do leite, serão destinados R$ 300 mil para a implementação de uma rede interinstitucional entre Embrapa e instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), com vistas ao compartilhamento de conhecimentos e tecnologias focadas em bovinocultura de leite. Os recursos fortalecerão o trabalho já existente junto ao segmento.

Ainda com direcionamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, serão estabelecidas novas ações que envolvem estruturação de projeto, elaboração de diagnósticos, mobilização e elaboração participativa de planos de gestão, assistência técnica, assistência técnica em gestão organizacional, monitoramento e avaliação de resultados, como parte do conjunto proporcionado pelo Programa Mais Gestão. São R$ 1,7 milhão destinados para essas finalidades.

Ações do governo federal para a agricultura familiar do Espírito Santo

1-Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – De março de 2023 a março de 2024 foram realizados 22.190 contratos no Estado, no valor de R$ 1,6 milhão. Houve um aumento de 46% em relação ao mesmo período de 2023. O número de contratos deve aumentar ainda mais.

2- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) - Estão inscritos aproximadamente 42 mil agricultores e agricultoras no Espírito Santo, número que tende a ser ampliado visto que, ao passo que as DAPs prorrogadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar forem expirando, os agricultores e agricultoras devem realizar novos CAFs.

3- Comunidades Quilombolas - O Espírito Santo abriga 56 destas comunidades, sendo 37 certificadas pela Fundação Palmares e 11 delimitadas. Em 2023 foi publicado o RTID da comunidade quilombola Roda D’água em Conceição da Barra, e foi efetuado o reconhecimento da comunidade quilombola São Pedro e o Território de Linharinho, também localizado no município de Conceição da Barra,já encontra-se em estágio avançado para reconhecimento.

4- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): As ações do PAA no estado totalizam o valor de R$ 14,8 milhões, sendo R$ 8,2 milhões em projetos, 55 projetos em ações simultâneas e R$ 6,4 milhões na Modalidade Compra Institucional.

5- Programa de Venda em Balcão (ProVB): Permite o acesso aos estoques de milho da Conab através do ProVB. Foram acessadas 2.771,54 toneladas em 2022. Em 2023 foram 3.343,92 toneladas. Este ano, de janeiro a março foram 918,79 toneladas.

6- Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF): Em 2023, foram entregues 142 títulos, somando o valor liberado de R$ 22, 9 milhões. Atualmente, 42 títulos estão em cartório e 21 em análise federal, o que totaliza 204 Projetos.

7- Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA): Em 2023, foram criados dois projetos de assentamentos no estado: Boa Fé, em Nova Venécia, com capacidade de 17 famílias e Roda D’água, em Barra de São Francisco, com 31 famílias. Além disso, 63 novas famílias foram regularizadas e ingressaram no PNRA e 30 novas foram assentadas no PA José Marcos de Araújo, com a previsão de regularização de mais 350 famílias. Foram adotados 124 créditos produtivos — 89 foram pagos ainda em 2023 e 35 já este ano, perfazendo um total de R$ 1.104 milhões.

8- ATER Mulher - Contrato de ATER Mulher que contempla 300 mulheres no Norte do Estado destina para o programa R$ 1,1 milhão.

9- Implantação de ATER Digital — Convênio com o Incaper/ES para apoio de R$ 784,7 mil visando a implantação do Programa ATER Digital, por meio da aquisição de equipamentos e contratação de serviços de comunicação e tecnologia. O objetivo é ampliar e fortalecer o sistema a assistência técnica e extensão rural capixaba por meio da utilização de tecnologias da informação e comunicação nas ações desenvolvidas pelo Instituto, aumentando as opções de acesso dos agricultores a serviços mais ágeis e eficientes de maneira remota.

10- Quintais Produtivos - 10 quintais produtivos estão em andamento no estado, com recursos federais.

11- Programa Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais - O programa que recebeu R$ 1,2 milhão de investimento já iniciou a formalização de 1.400 documentos na abrangência da Sudene.