Conheça o pacote de ações do MDA destinado ao estímulo e valorização das agricultoras familiares

O Dia Internacional da Mulher é comemorado na próxima sexta-feira, 8 de março. E um dos setores onde a data nunca pode passar despercebida diz respeito às mulheres que vivem no campo. Isto, porque é o trabalho delas que mais contribui para a agricultura familiar, promove o desenvolvimento sustentável e impulsiona a economia local e a segurança alimentar do País.  

No Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foram vários os projetos e ações retomados e criados desde janeiro de 2023 para apoiar e estimular cada vez mais essas mulheres, cujas linhas seguem em execução. 

Conforme a informação de técnicos do ministério, a meta deste ano é fortalecer as organizações produtivas e econômicas de mulheres rurais, de forma a facilitar para elas o fornecimento de máquinas, equipamentos e utensílios agrícolas e não agrícolas. A iniciativa visa ampliar significativamente as capacidades produtivas dessas organizações, proporcionando-lhes recursos essenciais para impulsionar suas atividades e promover o desenvolvimento sustentável em comunidades rurais. 

Pronaf mulher 

Mas os trabalhos não ficam só por aí. Um dos pontos preponderantes para esse apoio foi o lançamento, em junho passado, do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, que criou uma linha específica para mulheres rurais. Trata-se de uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, orientada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil.  

Além disso, caso haja enquadramento no Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega, para essas mulheres, a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária passaram a ter aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. 

Apoio às organizações  

Este ano, será destinado um aporte de R$ 30 milhões para apoio a cerca de 220 organizações, beneficiando diretamente 5 mil mulheres rurais de todo o Brasil. A prioridade de atendimento será nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste, como forma de fortalecer e impulsionar a atuação econômica das assentadas da reforma agrária, extrativistas, pescadoras, quilombolas, indígenas, agricultoras familiares, beneficiárias do crédito fundiário e as que atuam em áreas urbanas e periurbanas.  

O Governo Federal disponibilizará, ainda, máquinas, equipamentos, utensílios e implementos agrícolas e não agrícolas às organizações produtivas de mulheres. E incentivará a promoção dos produtos por elas desenvolvidos nos mercados nacionais e internacionais. 

Serão financiadas ações que impulsionem o avanço das capacidades produtivas e apoiadas ações que ampliem a inserção aos mercados, facilitem o acesso a programas de financiamento e compras públicas. Bem como ações que fortaleçam as habilidades de gestão e promovam uma distribuição mais equitativa das responsabilidades relacionadas ao trabalho doméstico e à reprodução da vida. 

Cidadania e Bem-viver 

Outro programa que faz parte dos compromissos do Executivo com as mulheres rurais é o Cidadania e Bem-Viver, marcado por mutirões de documentação. Uma vez que uma grande parte dessas mulheres não têm em posse a documentação civil necessária para garantir seu acesso às políticas públicas e aos direitos básicos de cidadania,  

Dessa forma, através da Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR/MDA) em parceria com Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT/MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o MDA retomou a realização dos mutirões de documentação nos estados e no Distrito Federal para emissão de documentação destas trabalhadoras. 

Em 2024, a previsão é de realização de 108 mutirões em todas as regiões brasileiras, com emissão de 43.200 documentos. Serão, ainda, entregues nove lavandarias coletivas e agroecológicas no Nordeste, em parceria com o Consorcio Nordeste — medida que beneficiará 720 mulheres e suas famílias. 

Quintais produtivos 

No tocante ao Programa Quintais Produtivos, a previsão é de criação, até 2026, de 90 mil quintais no país, numa ação que consiste em associar os quintais com fomento, assistência técnica, cisternas e comercialização. Localizados próximos a casas rurais, os quintais produtivos costumam ser manejados pelas mulheres para a produção de alimentos, bem como criação de pequenos animais e conservação da biodiversidade.  

O programa, lançado no ano passado pelo MDA e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência social, Família e Combate à Fome (MDS), é voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres do campo. É visto como estratégia de promoção da segurança alimentar e nutricional, por meio da qual as beneficiárias recebem fomento produtivo para aquisição de insumos e equipamentos, além de assistência técnica para comercialização da produção. 

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, os quintais têm o papel de ajudar no enfrentamento aos três principais desafios do mundo atual, que são a redução das desigualdades sociais, evitar a crise climática e aprofundar a democracia. "Eles cumprem o papel de um programa de inclusão social pela via produtiva. São lugares estratégicos para combater a fome e a desigualdade social”, destacou Teixeira, lembrando também o papel de fortalecer a luta das mulheres. 

Agenda de pesquisa 

Outro trabalho de destaque consiste numa agenda de pesquisa, desenvolvimento e inovação social para mulheres rurais, que está sendo estruturada pelo MDA em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O objetivo é promover novas conexões entre ministérios, Embrapa, extensão rural, assim como os diversos segmentos de mulheres com foco nas políticas públicas e programas desenvolvidos pelo Governo Federal.  

De acordo com a secretária nacional de Agricultura Familiar do MDA, Patrícia Vasconcelos, a importância do acesso ao crédito para as mulheres rurais é imensa, devido à contribuição delas para o setor. A secretária afirmou que o Governo vem trabalhando em importantes programas como a produção de alimentos agroecológicos por meio do programa de Assistência Técnica e Extenção Rural (Ater). 

Assentadas e Pnae 

Igualmente relevante para as mulheres do campo é o apoio às assentadas da Reforma Agrária. O MDA pretende entregar 3.023 créditos para apoio às assentadas e para investimento na qualificação dos processos produtivos e econômicos, geração de alimentos saudáveis e fortalecimento das organizações de mulheres agricultoras. Tudo isso faz parte do programa intitulado Organização Produtiva e Econômica das Mulheres Rurais. 

Por parte do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), a lei 14.660/23, passou a incluir grupos formais e informais de mulheres aos grupos prioritários das compras da agricultura familiar. Além disso, essa legislação passou a estabelecer que a aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, quando comprados de família rural individual, seja realizada no nome da mulher, em no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor das compras da agricultura familiar realizadas pelos municípios. 

Mulheres no campo 

Conforme dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) de 2023, na America Latina e Caribe, cerca de 60 milhões de mulheres atuam no campo, sendo responsáveis pela produção de 60% a 80% dos alimentos consumidos na região.  

No Brasil especificamente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) elas são responsáveis por cerca de 43% da renda das suas famílias, superando a proporção observada em áreas urbanas. São estatísticas que não podem ser ignoradas.