Condraf aprova resolução sobre novo território rural no Amapá e recomenda ao FNDE mais participação no Pnae

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), órgão participativo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), divulgou, nesta quinta (3/09), novas Resolução e Recomendação, ambas aprovadas durante a 11ª Reunião Ordinária (RO), realizada entre os dias 17 e 19 de agosto de 2026, em Brasília (DF). Os documentos reforçam a atuação do Condraf na promoção do desenvolvimento rural sustentável e na valorização da agricultura familiar.

A Resolução nº 42, de 1º de setembro de 2026 trata da homologação da revalidação de mais um território rural no estado do Amapá, o Centro-Oeste (Contesco), composto pelos municípios de Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio. A medida visa, principalmente, inserir a região como uma unidade de planejamento e articulação de políticas públicas para o desenvolvimento rural, integrando municípios que possuem características econômicas, sociais, ambientais e culturais semelhantes.

Já a Recomendação Condraf nº 3, de 1º de setembro de 2026 propõe a revisão da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, com o objetivo de assegurar a centralidade da chamada pública nas aquisições de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). 

Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o Condraf recomenda, por meio de processo dialogado em espaço interministerial (MDA e Ministério da Educação - MEC), a participação de representações de conselheiras(os) e de organizações da sociedade civil representantes da agricultura familiar e do cooperativismo familiar, assegurando a centralidade da chamada pública nas aquisições de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Pnae.

Com a publicação dos documentos, o Condraf reforça seu compromisso com a divulgação, a transparência e o acesso público aos seus atos normativos. Ambos os documentos podem ser consultados na página de recomendações do Condraf.

Foto: Imagem meramente ilustrativa construída com ferramenta de I.A.

Comunicação Condraf