Reforma Agrária e Governança Fundiária

Cria o Comitê Permanente de Reforma Agrária e Governança Fundiária por meio da  RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 24, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024, com objetivo de propor, acompanhar e analisar as políticas de reforma agrária e de governança fundiária; propor a realização de estudos e debates sobre tendências, estratégias, operacionalização e resultados das políticas afetas às temáticas da reforma agrária e de governança fundiária; acompanhar a proposição e o cumprimento das metas gerais das ações de reforma agrária e de governança fundiária desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar- MDA, incluindo sua autarquia vinculada - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) auxiliando na identificação de obstáculos à implementação das ações e propondo medidas para assegurar a execução do que foi planejado.