Reforma Agrária e Governança Fundiária (CPRAF)
Sobre
Comitê Permanente de Reforma Agrária e Governança Fundiária (CPRAF) foi criado por meio da RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 24, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024, com objetivo de propor, acompanhar e analisar as políticas de reforma agrária e de governança fundiária; propor a realização de estudos e debates sobre tendências, estratégias, operacionalização e resultados das políticas afetas às temáticas da reforma agrária e de governança fundiária; acompanhar a proposição e o cumprimento das metas gerais das ações de reforma agrária e de governança fundiária desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar- MDA, incluindo sua autarquia vinculada - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) auxiliando na identificação de obstáculos à implementação das ações e propondo medidas para assegurar a execução do que foi planejado.
Resolução de criação
RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 24, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Atribuições
- Propor, acompanhar e analisar as políticas de reforma agrária e de governança fundiária;
- Propor a realização de estudos e debates sobre tendências, estratégias, operacionalização e resultados das políticas afetas às temáticas da reforma agrária e de governança fundiária;
- Acompanhar a proposição e o cumprimento das metas gerais das ações de reforma agrária e de governança fundiária desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, incluindo sua autarquia vinculada - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, auxiliando na identificação de obstáculos à implementação das ações e propondo medidas para assegurar a execução do que foi planejado;
Coordenação
Composição
1 - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, que o coordenará em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
2 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que o coordenará conjuntamente com a Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA;
3 - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SETEQ/MDA;
4 - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SAF/MDA;
5 - Subsecretaria de Mulheres Rurais da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SMR/MDA;
6 - Coordenação-Geral de Juventude Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - CGJUV;
7 - Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI;
8 - Ministério dos Povos Indígenas - MPI;
9 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA;
10 - Ministério da Fazenda - MF;
11 - Ministério do Planejamento, Orçamento - MPO;
12 - Ministério da Igualdade Racial - MIR;
13 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR;
14 - Secretaria-Geral da Presidência da República - SGPR;
15 - Secretaria Nacional da Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura - SNPA/MPA;
16 - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater;
17 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai;
18 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;
19 - Banco do Brasil - BB;
20 - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
21 - Banco da Amazônia - Basa;
22 - Banco do Nordeste do Brasil - BNB;
23 - Associação Brasileira de Reforma Agrária - Abra;
24 - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag;
25 - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - Contraf-Brasil;
26 - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST;
27 - Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA;
28 - Movimento Camponês Popular - MCP;
29 - Movimento de Mulheres Camponesas - MMC;
30 - Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste - MMTR-NE;
31 - Pastoral da Juventude Rural - PJR;
32 - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ;
33 - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB;
34 - Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP;
35 - Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos - Confrem;
36 - Conselho Nacional de Populações Extrativistas - CNS;
37 - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais - Contar;
38 - Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA;
39 - Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
40 - Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - Fonsanpotma;
41 - Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária - Asbraer;
42 - Central Nacional das Cooperativas de Assistência Técnica e Extensão Rural - Cenater;
43 - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal - Consórcio da Amazônia Legal;
44 - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste.