Assistência Técnica e Extensão Rural (CPATER)
Sobre
O Comitê Permanente de Assistência Técnica e Extensão Rural (CPATER), do Condraf, foi criado pela RESOLUÇÃO Nº 04 DE 23 DE JULHO DE 2024 e tem o papel de assessorar o plenário do conselho com objetivo apoiar o aprimoramento e a implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), deliberar e propor prioridades nacionais do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e submetê-las ao pleno do Condraf, às quais deverão ser encaminhadas ao MDA, para constituir a proposta de diretrizes do Pronater que comporá o Plano Plurianual do Governo Federal e os Projetos de Lei Orçamentária Anual (Ploa), dentre outras atribuições.
Resolução de criação
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 23 DE JULHO DE 2024
Atribuições
- Apoiar o aprimoramento e a implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER
- Deliberar e propor prioridades nacionais do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e submetê-las ao pleno do CONDRAF, às quais deverão ser encaminhadas ao MDA, para constituir a proposta de diretrizes do PRONATER que comporá o Plano Plurianual do Governo Federal e os Projetos de Lei Orçamentária Anual - PLOA
- Propor outras políticas complementares voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, articulando pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e atividades de ATER, além da capacitação de profissionais de ATER, agricultores e agricultoras familiares, populações tradicionais e assentados;
Coordenação
Marenilson Batista da Silva | marenilson.silva@mda.gov.br
Cecília Tayse | cecilia.teixeira@mda.gov.br
Composição
1 - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SAF/MDA (Coodenação)
2 - Secretaria de Governança Fundiária e Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA;
3 - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SEAB/MDA;
4 - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SETEQ/MDA;
5 - Subsecretaria de Mulheres Rurais da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SMR/SE/MDA;
6 - Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - DATER/SAF/MDA;
7 - Coordenação-Geral de Juventude Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar CGJR/MDA;
8 - Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - ASPAD/MDA;
9 - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA;
10 - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA;
11 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA;
12 - Ministério da Educação - MEC;
13 - Ministério da Igualdade Racial - MIR;
14 - Ministério da Saúde - MS;
15 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
16 - Ministério das Cidades - MCID;
17 - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;
18 - Diretoria Técnica da Agência Nacional de Assistência Técnica Extensão Rural - Ditec/ANATER;
19 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
20 - Companhia Nacional de Abastecimento - Conab;
21 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
22 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;
23 - Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO;
24 - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG;
25 - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF-Brasil;
26 - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST;
27 - Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA;
28 - Movimento Camponês Popular - MCP;
29 - Movimento de Mulheres Camponesas - MMC;
30 - Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste - MMTR-NE;
31 - Pastoral da Juventude Rural - PJR;
32 - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ;
33 - XXXII. Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP;
34 - Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos - CONFREM;
35 - Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização fundiária - ASBRAER
36 - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil - FASER;
37 - União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES;
38 - Rede Ater Nordeste de Agroecologia;
39 - Articulação Semiárido Brasileiro - ASA;
40 - Conselho Nacional de Populações Extrativistas - CNS;
41 - Rede Maniva de Agroecologia - REMA;
42 - Grupo de Trabalho Amazônico - GTA;
43 - Cáritas Brasileira;
44 - Centros Educativos Familiares de Formação por Alternância - ICEFFAS;
45 - União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil - UNEFAB;
46 - Escola de Formação Quilombo dos Palmares - EQUIP;
47 - Central Nacional das Cooperativas de Assistência Técnica e Extensão Rural - CENATER;
48 - Serviço de Tecnologia Alternativa - SERTA;
49 - Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA;
50 - Agricultura Familiar e Agroecologia. AS-PTA;
51 - Centro de Tecnologias Alternativas - CTA;
52 - Articulação Nacional de Agroecologia - ANA;
53 - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB;
54 - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB;
55 - Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil - CONAF;
56 - Instituto Abdalaziz de Moura - IAM;
57 - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;
58 - Associação de Agricultores e Agricultoras Agroecológicas - AGROFLOR;
59 - Confederação Nacional de Municípios - CNM;
60 - Rede Nacional de Colegiados Territoriais - RNTC;
61 - Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura - Conseagri; e
62 - Consórcio Amazônia Legal;
63 - Rede Ecovida de Agroecologia; e
64 - Fórum Nacional de Professoras e Professores de Extensão Rural (incluído pela resolução nº 17, de 10 de maio de 2024).