Minas Gerais

Publicado em 08/04/2024 14h04 Atualizado em 29/01/2025 15h28

MPMG_Cartilha-Povos-tradicionais.pdf — última modificação 29/01/2025 15h28

SEDA, 2018_Balanço SUTEC.pdf — última modificação 29/01/2025 15h28

SEDA, 2018_Cartilha_etapas titulação coletiva.pdf — última modificação 29/01/2025 15h28

SEDA, 2018_Livro de Leis PCTs.pdf — última modificação 29/01/2025 15h28

SEDA, 2018_Resolução nº 39_RTID.pdf — última modificação 29/01/2025 15h28

SEDESE, SEMAD, 2022_Resolução conjunta nº 01_regulamenta os procedimentos para consulta livre, prévia e informada.pdf — última modificação 29/01/2025 15h28

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