Governo autoriza descontos para agricultores quitarem ou renegociarem dívidas no RS

Os agricultores do Rio Grande do Sul ganharam uma nova oportunidade para regularizar dívidas de crédito rural. Por meio da Resolução CEARGS MDA/MAPA/MF nº 05, publicada em 9 de dezembro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar autorizou a concessão de descontos para liquidação ou renegociação dessas operações financeiras. A medida busca aliviar o peso das dívidas para pequenos e médios produtores rurais, oferecendo condições mais favoráveis para sua quitação.

Quem pode se beneficiar?

A resolução abrange 104 mutuários, que juntos somam 222 operações de crédito rural. Para ter direito ao desconto, os pedidos precisam atender aos critérios técnicos aprovados pela Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural, criada para monitorar a aplicação da medida.

Cada produtor terá direito a descontos limitados a R$ 120.000,00 para operações de custeio (destinadas a despesas como sementes, defensivos e insumos) e mais R$ 120.000,00 para créditos de investimento (como compra de máquinas ou infraestrutura rural).

Como funciona?

Os pedidos são analisados individualmente, e os descontos aprovados podem ser:

Totais: quando o valor solicitado está dentro do limite permitido.
Parciais: quando o desconto ultrapassa o limite permitido, reduzindo apenas parte da dívida.
Renegociação sem desconto: para produtores que já atingiram o limite de desconto, mas ainda podem renegociar suas dívidas.
Os valores exatos dos descontos serão calculados pelas instituições financeiras no momento da quitação ou renegociação, com base no saldo atualizado da dívida.

Responsabilidade dos bancos

As instituições financeiras desempenham um papel central na aplicação da medida. Além de calcular os descontos, elas devem garantir que todos os critérios definidos no Decreto nº 12.138/2024 sejam cumpridos. Os bancos também precisam manter a documentação de cada operação por pelo menos cinco anos, garantindo a transparência e a fiscalização do processo.

Um alívio para o campo

A iniciativa é vista como uma forma de apoiar os agricultores em um momento de desafios econômicos. Para muitos produtores, essa pode ser a oportunidade de quitar dívidas históricas ou renegociar contratos em condições mais justas, permitindo que retomem investimentos em suas propriedades.

Como aderir?

Os interessados devem procurar as instituições financeiras onde contrataram os créditos para verificar se atendem aos critérios e qual será o desconto aplicado. A resolução já está em vigor e os bancos estão autorizados a realizar as operações de quitação ou renegociação.

Com essa medida, o governo reforça seu compromisso em apoiar a agricultura familiar e fortalecer o setor rural, essencial para a economia do Rio Grande do Sul.

A íntegra da resolução, com detalhes técnicos e critérios para adesão, segue no Anexo. Com essa medida, o governo reforça seu compromisso em apoiar a agricultura familiar e fortalecer o setor rural, essencial para a economia do Rio Grande do Sul.