Governo autoriza desconto para liquidação ou renegociação de dívidas de crédito rural no Rio Grande do Sul

A Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), publicou uma resolução que autoriza a concessão de descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas de crédito rural. A medida visa aliviar o endividamento de produtores rurais e empresas do setor agrícola, proporcionando uma forma de quitar ou renegociar operações de crédito de custeio e investimento com condições mais favoráveis.

De acordo com a resolução CEARGS MDA/MAPA/MF Nº 13, as operações de crédito com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024 poderão ser beneficiadas com descontos, cujo valor será calculado com base em uma tabela anexa à resolução. O percentual de desconto será aplicado sobre o saldo atualizado das dívidas, e cada mutuário poderá receber até R$ 120.000,00 de desconto, tanto para crédito de custeio quanto para crédito de investimento.

Além disso, a resolução estabelece que as instituições financeiras responsáveis pelas operações de crédito devem garantir que os mutuários atendam aos critérios de elegibilidade previstos na legislação. As instituições também devem guardar toda a documentação relativa às operações de desconto por um período de cinco anos.

A medida tem como objetivo proporcionar um alívio financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades com suas dívidas no setor rural, ajudando a garantir a continuidade das atividades agrícolas e o fortalecimento da economia rural do estado.

A resolução completa, com todos os detalhes e a tabela de descontos, está disponível no anexo.