Crédito rural: comissão do RS nega pedidos de desconto por falta de comprovação técnica

A Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), publicou a Resolução nº 17 CEARGS/2024, que negou a concessão de descontos para liquidação ou renegociação de dívidas rurais de cinco mutuários.

A decisão se baseou na análise técnica dos pedidos, que, segundo o parecer da comissão, não atenderam aos critérios exigidos pelo Decreto nº 12.138/2024. O decreto estipula que os descontos são válidos apenas para perdas comprovadamente causadas por deslizamentos de terra ou inundações, condições que os laudos apresentados não conseguiram atestar de forma adequada.

No entanto, a comissão autorizou que os agricultores que apresentaram declarações pessoais sobre perdas financeiras ou danos às atividades financiadas tenham acesso a descontos restritos, previstos no §1º dos artigos 2º e 3º do decreto. Esses descontos, porém, obedecerão a limites específicos e deverão ser monitorados pelas instituições financeiras responsáveis pelas operações.

Documentação e prazos
A resolução também reforça que os bancos devem guardar toda a documentação dessas operações por um período de cinco anos, em conformidade com o decreto. A medida visa garantir a transparência e a possibilidade de auditoria nos casos de descontos autorizados.

A decisão, que impacta diretamente agricultores que enfrentam dificuldades para quitar ou renegociar suas dívidas, destaca a importância de critérios técnicos rigorosos e da apresentação de provas robustas para a concessão de benefícios financeiros no setor rural.

A resolução completa está no anexo.