Comissão rejeita pedidos de desconto em crédito rural por falta de comprovação de danos causados por desastres naturais

A Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tomou decisões importantes sobre a concessão de descontos para liquidação ou renegociação de dívidas rurais.

Em uma resolução publicada em 12 de dezembro de 2024, a comissão rejeitou o pedido de desconto de 116 mutuários, que envolviam 203 operações de crédito rural. A negativa se baseou na insuficiência dos laudos técnicos apresentados pelos solicitantes, que não comprovaram adequadamente que as perdas sofridas foram em decorrência de deslizamentos de terra ou inundações, como exige a legislação vigente.

No entanto, foram autorizados descontos para mutuários cujas dívidas eram de custeio e investimento com vencimento em 2024. Esses beneficiários apresentaram declarações de perdas e laudos técnicos que comprovaram os danos às suas atividades, permitindo que eles obtivessem descontos nas condições previstas no decreto nº 12.138, de 2024.

Além disso, a resolução estipula que as instituições financeiras deverão manter a documentação referente às operações de crédito beneficiadas por até cinco anos, para garantir a transparência e o cumprimento das condições estabelecidas.

A resolução entra em vigor a partir da sua publicação, com a expectativa de que os mutuários e as instituições financeiras sigam as diretrizes para garantir o cumprimento das normas.
Resolução completa no anexo.