Autorização de  descontos para renegociação de dívidas de crédito rural no Rio Grande do Sul

Em uma medida que visa facilitar o pagamento e a renegociação de dívidas no setor agrícola,  publicou a Resolução CEARGS MDA/MAPA/MF nº 07, em 9 de dezembro de 2024. A resolução estabelece novas diretrizes para a concessão de descontos para liquidação ou renegociação de operações de crédito rural, com foco em 76 mutuários do estado, envolvendo 134 parcelas ou operações de crédito rural.

O que muda para os produtores rurais?

A resolução aprova a análise de pedidos de descontos, realizada pela Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, e define como esses descontos serão concedidos:
Descontos validados: Quando o pedido de desconto é aprovado integralmente, o mutuário pode liquidar ou renegociar a dívida com o desconto total autorizado, conforme os limites para créditos de custeio e investimento.
Desconto parcial: Caso o valor total solicitado ultrapasse os limites estabelecidos para os créditos de custeio ou de investimento, um desconto menor poderá ser concedido.
Limite excedido: Nos casos em que o valor solicitado ultrapasse o limite de desconto, o mutuário poderá renegociar a dívida sem o desconto, mas com condições ajustadas.

O valor do desconto será calculado com base em uma tabela anexada à resolução, aplicando-se um percentual pré-definido sobre o saldo atualizado das operações de crédito, respeitando o limite de R$ 120.000,00 para cada tipo de crédito – custeio ou investimento. O percentual de desconto varia de acordo com as condições de cada operação, e o valor aplicado será aquele correspondente ao “menor % de perda” indicado na tabela.

Além disso, o Anexo I da resolução traz o parecer técnico nº 29, que contém a lista dos 76 mutuários e as 134 operações de crédito que foram analisadas, com a avaliação detalhada dos pedidos de desconto. A tabela do anexo especifica os valores de desconto autorizados, divididos conforme os limites de cada tipo de operação (custeio e investimento).

Responsabilidade das instituições financeiras

As instituições financeiras que concedem o crédito rural deverão verificar o cumprimento das normas estabelecidas para garantir que os descontos sejam aplicados corretamente. Além disso, elas devem manter a documentação relacionada a essas operações por cinco anos, garantindo a transparência e a conformidade com os requisitos legais.

A implementação da medida

A resolução entra em vigor imediatamente após sua publicação, permitindo que os produtores rurais que se enquadrem nas condições possam renegociar suas dívidas com descontos ainda em 2024. A medida busca aliviar a pressão financeira sobre os agricultores do estado, que enfrentam dificuldades devido a questões climáticas, econômicas e de gestão, oferecendo uma oportunidade para a regularização das dívidas e a continuidade das atividades rurais.

Com essa iniciativa,  busca promover a sustentabilidade do setor agrícola, especialmente para pequenos e médios produtores, e facilitar a recuperação financeira da agricultura familiar no estado. O Anexo, que detalha os pedidos de desconto e as condições de cada operação, está disponível para consulta pública, oferecendo transparência sobre o processo e as decisões tomadas pela comissão responsável.