PUBLICAÇÃO EDITAL Nº 219/2026 –TR CGPF 010 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001

PUBLICAÇÃO EDITAL Nº 219/2026 –TR CGPF 010
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001.
SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO

Objetivo: Produzir estudos técnicos voltados à identificação das demandas de regularização fundiária, à análise dos instrumentos de regularização fundiária e das modalidades de destinação de áreas públicas da União, nas áreas localizadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com vistas a subsidiar o planejamento, a implementação e o fortalecimento das ações de governança fundiária desenvolvidas pela Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT/MDA).
Formação: Qualquer curso superior, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES

Experiência Profissional: Experiência mínima 08 (oito) anos em gestão de patrimônio público

Experiência Desejável: Experiência desejável em incorporação, demarcação e destinação de patrimônio público

Vigência Contratual: 12 meses.
Número de Vagas: 1 vaga

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 21/08/2026 até o dia  25/08/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.