Histórico

Manual do Crédito Rural - MCR;

Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 - Institucionaliza o crédito rural;

Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 - Dispõe sobre a política agrícola;

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais;

Decreto nº 3.991, de 30 de outubro de 2001 - Dispõe sobre o Pronaf;

Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017 - Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 , que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais; 

Portaria SAF/MDA nº 38, de 4 de julho de 2014 - Disciplina os projetos técnicos de crédito para o financiamento de sistemas de base agroecológica ou para transição agroecológica no âmbito do Pronaf;

Portaria SAF/MDA nº 19, de 21 de março de 2025 - Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no CAF;