TRT implanta Processo Judicial Eletrônico em Santa Bárbara na quarta (7)

Com o objetivo de pôr fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, com as funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho a cargo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho será inaugurada a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta quarta (7) pelo  Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com eventos simultâneos às 11 horas, nas Varas do Trabalho de Hortolândia, Itatiba, Santa Bárbara D’Oeste  e Capivari.

Os eventos simultâneos contarão com a participação de membros da Alta Direção da Corte. Na Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’Oeste, localizada na Rua Riachuelo, 837 – Centro,  o corregedor regional da 15ª, desembargador Luiz Antonio Lazarim estará presente.

Segundo o presidente da OAB de Santa Bárbara Jorge Manfrim, com a implantação do projeto tudo será mais rápido e sem papel.

“A importância é a celeridade, a prestação do serviço mais rápido. A possibilidade que você ter o conhecimento mais rápido favorável ou não. Nós esperamos que com esse projeto caia bastante o tempo de demora da tramitação dos processos por que tudo a partir do dia 7 será via internet”, explicou Jorge Manfrim.

Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira dos últimos tempos, o PJe representa um marco divisório na história da Justiça no País. A nova ferramenta é um grande avanço na utilização racional da tecnologia da informação em prol de maior celeridade e eficiência da prestação jurisdicional.

Para os advogados, o PJe possibilita acesso pleno ao processo, em sua íntegra e a qualquer tempo, sem as limitações do papel. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista e fazer consultas. Para isso, é necessário obter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. É importante salientar que, sem a certificação, os advogados não conseguirão propor ação trabalhista nem praticar nenhum outro ato processual dentro do PJe-JT.

A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet, como o envio de uma petição, por exemplo.

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

Até dezembro, outras dez varas do trabalho passarão a contar com o PJe: Campo Limpo Paulista, Araras, Matão,  Taquaritinga, Itapira, Leme, Avaré,  Aparecida e o Fórum Trabalhista de Americana, que conta com duas unidades.  O cronograma de expansão visa atender a meta 16 do CNJ, que estipula a instalação do sistema em 10% do total de unidades judiciárias de cada regional trabalhista até o final do ano. Juntas, as 14 unidades judiciárias atendem 43 municípios do interior paulista.

O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, é o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Em 2011, a 1ª instância da 15ª recebeu um total de 247.327 ações trabalhistas e resolveu 238.789. Em 2ª Instância, foram autuados 98.829 processos e solucionados 87.139.

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