STJ lança Diário da Justiça Eletrônico em seu site

01.10.2007 |  ÚLTIMA INSTÂNCIA REVISTA JURÍDICA | Editoria: Notícias | Assunto: ICP-Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, lançou nesta segunda-feira (1º/10) o DJe (Diário da Justiça Eletrônico). O novo serviço é previsto na Lei 11.419/2006 e instituído pela Resolução 8 do último dia 20.

Segundo o ministro Barros Monteiro, os benefícios que o DJe do STJ propiciará às partes e aos advogados são inúmeros. Em primeiro lugar, devido à certificação com base na AC-Jus – vinculada à ICP-Brasil –, o novo instrumento, assinado digitalmente, está credenciado a figurar nos autos como documento oficial, desde que impresso.

Além disso, haverá uma economia de recursos para a administração pública, o que contribuirá para a redução do custo Brasil, bem como será feita a guarda permanente dos documentos, fator que permitirá ao usuário recuperar edições anteriores, e, acima de todas as vantagens, a praticidade da consulta.

“Durante muito tempo, o Poder Judiciário foi considerado uma incógnita, uma fortaleza inatingível, habitada por togados circunspectos, também inatingíveis. Contudo, estamos vivendo uma nova era”, afirmou o presidente do STJ.

“O novo sistema permite a pesquisa quer pelos moldes já disponíveis no site quer pela data de publicação ou número de edição do DJe do STJ. Os advogados poderão ainda acessar as decisões utilizando o próprio nome ou número de inscrição na Ordem dos Advogados, em períodos de até sete dias”, completou.

Prazos

Monteiro ressaltou ainda que, até 31 de dezembro deste ano, ficam disponíveis as duas versões do DJ, a impressa e a eletrônica, oferecidas pela Imprensa Nacional, e a versão eletrônica disponibilizada pelo site do STJ.

Nesse período, a contagem de prazos permanece como é feita atualmente e deve ser considerada a data de publicação do diário impresso. A partir de 2008, a contagem terá início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como a data da publicação, de acordo com a Lei 11.419/2006.

O projeto do Diário da Justiça Eletrônico foi desenvolvido em parceria entre a Assessoria da Presidência do Tribunal e as Secretarias dos Órgãos Julgadores, de Tecnologia da Informação e de Comunicação Social.