RIC: À espera do decreto para criar base nacional de dados

Os organizadores do Congresso de Cidadania Digital ainda acreditam que até a data do evento – de 30 de setembro a 2 de outubro – o governo federal editará o decreto com as regras do Registro de Identidade Civil, o RIC, a nova carteira de identidade dos brasileiros, que prevê cadastro único nacional, biometria e a possibilidade de agregar um certificado digital ao documento.O Congresso de Cidadania Digital é resultado da união do Encontro Nacional de Identidade, promovido pelo Ministério da Justiça, e do 7º CertForum, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), vinculado à Casa Civil da Presidência da República. E o RIC será o assunto principal do evento.Nele deve ser apresentada a nova versão do cartão. Uma das etapas da regulamentação já foi cumprida com a conversão em lei, em julho, da Medida Provisória 459 (agora Lei 11.977), que tratou especialmente do programa Minha Casa, Minha Vida, mas incluiu um capítulo sobre registro eletrônico. Pelo dispositivo, documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP e à arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico).Mas o Instituto Nacional de Identificação (INI), responsável pelo projeto RIC, acredita que a certificação digital será opcional. E embora o documento em si como a carteira de identidade deva ser ofertado gratuitamente, a inclusão da certificação digital provavelmente será custeada por quem se interessar."Cobrar ou não cobrar ainda é dúvida. Mas é provável que seja um opcional. Assim, cada um vai comprar a certificação digital na medida em que precise. E como haverá economia de escala, o custo disso, hoje entre R$ 150 e R$ 200, deve ser bastante reduzido”, afirma um dos envolvidos com o projeto, que prefere, no entanto, manter a sua identidade em sigilo porque as negociações estão em andamento.A maior dificuldade para transformar o RIC no documento único que pretende ser – e uma nova lei, aprovada na semana passada, prevê agora que todos os documentos terão o mesmo número – é a integração dos bancos de dados de todo o país. É que mesmo nos poucos estados onde já houve a decisão de migrar essa base de dados para um sistema digital ainda não está garantida a interoperabilidade para a criação de um grande arquivo nacional.Segundo informações do INI, mesmo com a existência de recursos federais, até agora houve pouco interesse dos estados. Por outro lado, como o RIC ainda não foi regulamentado, a lei em vigor ainda exige que a carteira de identidade seja em papel. Por isso, mesmo no caso de sistemas como o recém implantado no Distrito Federal, onde a base de dados já começa a ser digitalizada, o documento em si continua igual ao atual. O foco do RIC é o chip onde serão armazenadas diferentes informações de cada cidadão. Além do próprio RG, podem ser integrados CPF, título de eleitor, PIS/Pasep, carteiras de motorista e de trabalho, etc, bem como tipo sanguíneo e características físicas, como deficiências. Os planos prevêem prazo de seis a nove anos para implantação da nova identidade em todo o país. Assista à palestra na CDTV do Portal Convergência Digital. Clique aqui