Receita vai passar dados online para magistrados

27.06.2007 |JORNAL DO BRASIL | Editoria: Economia | Assunto: ICP-BRASIL 

Luiz Orlando Carneiro

Brasília - A Receita Federal vai começar a fornecer aos juízes por meio eletrônico dados sobre identificação, localização e bens de devedores do Fisco e demais processos que exijam quebra do sigilo fiscal. A transmissão online levará apenas 30 segundos. Atualmente, a prestação desse tipo de informação a magistrados leva de duas a três semanas, através da troca de ofícios.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, assinaram ontem convênio que dá aos juízes, cadastrados com senha e certificação digital específicas, acesso ao banco de dados do órgão do Ministério da Fazenda. Segundo o secretário, no Estado de São Paulo, já estão habilitados 500 magistrados - do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.

Rachid acrescentou que a certificação eletrônica (assinatura virtual) é regulada pelo ICP-Brasil. Ele disse ainda que cerca de 90 funcionários da Receita em São Paulo - que só tratavam das requisições de dados por ordem judicial - serão liberados para a atividade-fim da secretaria.

- Com essa nova ferramenta, os juízes passam a utilizar o processo eletrônico com maior segurança e maior garantia para os contribuintes - comentou a ministra Ellen Gracie. - Só terão acesso a esses dados os próprios juízes, eliminando-se os intermediários dos dois lados. Além disso, o convênio é da maior importância para a celeridade dos processos judiciais que dependem de dados da Receita Federal.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado, fez questão de salientar que não se trata propriamente de quebra de sigilo, mas de ´´transferência de sigilo´´ da Receita para o Judiciário.

- As informações estarão disponíveis apenas aos magistrados e todas as transações realizadas no Sistema de Informações do Poder Judiciário (Infojud) são registradas e passíveis de auditoria.