Quebra de sigilo vai alem das eleições

10.09.2010 

Ministério da Justiça trabalha num novo marco regulatório para a internet Enquanto o debate político é dominado, em grande parte, pela quebra do sigilo fiscal de membros do PSDB, inclusive da filha candidato à Presidência da legenda, José Serra, como o cidadão comum pode se sentir seguro? O Ministério da Justiça admitiu ontem ao JB que trabalha num projeto de proteção de dados. A ideia é criar um marco regulatório da internet no país. Enquanto isso não ocorre, é preciso cuidado com as informações fornecidas dentro e fora da rede mundial.

Dados pessoais presentes em cartões de crédito, fichas de cadastros em lojas e até mesmo a insegurança com o sigilo fiscal – reconhecida pela própria Receita Federal – podem ser utilizados para abrir contas em banco, fraudar sistemas como o da Previdência Social, limpar contas correntes e inúmeros outros crimes. Em qualquer busca rápida na internet é possível encontrar sites de venda de todo tipo de informação, que qualquer um pode adquirir e usar da maneiraque bem entender.

De acordo com Relatório de Ameaças na Internet, produzido anualmente pela Symantec, empresa especializada em segurança em rede, grande parte das atividades criminosas tem origem nos países em desenvolvimento, como o Brasil. “Os números do relatório sugerem que as medidas enérgicas tica de crimes no país. Hoje, os crimes dessa natureza são tipificados por analogia com outros crimes previstos em lei. O advogado do Idec, Guilherme Varella, avalia que é preciso encontrar um meio termo entre a liberdade de navegação e a responsabilidade pelas informações que estão na rede. E que os consumidores devem ser verdadeiramente esclarecidos sobre o que acontece com seus dados.– É tudo muito novo. Não existe ainda uma regulamentação legal que dê segurança – observa.

Legislação insuficiente

A liberdade dentro da rede,no entanto, é uma das questões que devem ser levadas em consideração. O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, acredita que a legislação atual é suficiente. Para ele, as mesmas regras que se aplicam ao mundo real devem ser utilizadas no mundo virtual. Martini afirma que o mais importante é a mudança de cultura e adaptação com a manipulação do grande volume de informações. – A tecnologia está tentando melhorar essa questão de dados, e os maus elementos estão o tempo todo avançando com técnicas novas.É uma realidade que não mudou de 1995 até os dias de hoje.

A opinião é compartilhada em parte pelo especialista em SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO da UnB Jorge Henrique Fernandes. Para ele, a tecnologia jamais chegará a um nível de perfeição que garanta proteção total. No entanto, ele atribui muitos dos problemas à rápida informatização e à falta de investimento apropriado, tanto do poder público como da iniciativa privada. – Esse aumento da conectividade aumentou a insegurança. É uma consequência do mundo. Agentes público e privado têm que mapear os riscos – disse.Todos os especialistas consultados pelo JB são unânimes com relação aos cuidados para tentar se manter longe dos cibercriminosos. É preciso checar a idoneidade das empresas onde se compra, dentro ou fora da internet. Buscar sempre locais com referências e manter senhas sempre em sigilo.

Segurança Virtual

Quebra de sigilo vai além das eleições Esse aumento da conectividade agravou a insegurança. É uma consequência do mundo Jorge Henrique Fernandes especialista em SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO da UnB “ tomadas pelo governo dos países desenvolvidos levaram os cibercriminosos a lançar seus ataques ao mundo em desenvolvimento, onde eles são menos susceptíveis a serem processados”, afirma o estudo.A fragilidade do sistema também ficou evidente quando, recentemente, informações pessoais de milhões de estudantes ficaram expostas no site do Ministério da Educação. O Ministério da Justiça deverá apresentar projeto de lei com marco regulatório sobre a proteção de dados no país. Para o Idec, entidade que batalha pela regulação no setor, a falta de legislação específica é um dos fatores que mais contribuem para a prática.