Prodest vai contratar seguro para ações de certificação digital

O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) iniciou o processo licitatório para contratação de seguro de responsabilidade civil para as ações de certificação digital realizadas pela autarquia. A licitação é na modalidade pregão eletrônico – tipo menor preço global.

Essa contratação é um dos requisitos para o Prodest continuar atendendo aos padrões e normas da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil), vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Para participar do processo licitatório, é necessário estar cadastrado no Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga), que pode ser acessado pelo site www.compras.es.gov.br. A abertura e a apresentação das propostas terão início às 10 horas, do próximo dia 14. Eventuais dúvidas podem ser enviadas para o e-mail pregao@prodest.es.gov.br.

Serviços

No site www.certificacaodigital.es.gov.br, estão todas as informações sobre como podem ser adquirido pelo Prodest um certificado digital (identificação eletrônica de pessoas ou instituições que permite fazer de forma segura e rápida diversos serviços online com validade jurídica).

Este recurso possibilita segurança nas mensagens de e-mail com integridade e sigilo, prioridade na restituição do Imposto de Renda, assinar documentos digitais e emitir certidões e notas fiscais eletrônicas. Além disso, o cliente pode enviar petições eletrônicas, acompanhar processos tributários e gerar procurações eletrônicas.

Pela autarquia, podem ser obtidas as seguintes modalidades de certificados digitais: e-CPF (identifica uma pessoa física na Internet); e-CNPJ (identifica eletronicamente uma empresa); Servidor (garante credibilidade e autenticidade a um site); e Assinatura de Código (permite que uma empresa assine programas e códigos a serem distribuídos pela Internet).

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação/Prodest

Eric Lopes Menequini

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