Processo eletrônico já é realidade na Unidade Regional de Execução Fiscal

13.09.2007 | WEBLAGES | Editoria: Últimas Notícias | Assunto: Certificação Digital

Desde outubro de 2006, com a inauguração da Unidade Regional de Execução Fiscal Estadual - UREF - a justiça estadual conta com o SAJ5 - Sistema de Automação do Poder Judiciário, um programa desenvolvido pela Softplan, onde tramitam em meio eletrônico processos de execução fiscal estadual, projeto piloto em Santa Catarina. Posteriormente, o projeto foi estendido para Florianópolis e Joinville.

A Unidade Regional, através do juiz da Vara da Fazenda, Sílvio Dagoberto Orsatto, é competente para julgar e processar as ações de execução fiscal, bem como os embargos e as ações a eles conexas, ajuizadas pelo Estado de Santa Catarina contra devedores domiciliados nos territórios das comarcas de Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, São Joaquim e Urubici, atingindo assim 21 municípios.

Segundo o juiz da Vara da Fazenda, Sílvio Dagoberto Orsatto, a Unidade existe para combater a morosidade nos processos judiciais. O meio eletrônico permite que as movimentações de uma mesma fase processual sejam impulsionadas em série, ou seja, que as partes da execução possam acessá-la simultaneamente.

De acordo com a coordenadora da Unidade, Sirley Elisabeth Corrêa, tramitam na UREF de Lages cerca de 1700 processos em meio físico distribuídos em três cartórios - 1450 em Lages e região e 250 municipais - e em torno de 300 processos virtuais.

Até o final de 2007, os processos físicos que estiverem ativos serão cadastrados excepcionalmente no SAJ5, após prévio arquivamento definitivo no SAJ3, uma versão anterior do sistema, passando assim a Unidade a operar somente com processos em meio eletrônico.

O processo eletrônico nada mais é do que aquele em que as partes poderão consultar todos os andamentos e peças processuais, inclusive peticionar sem precisar sair de casa ou de seus escritórios através da rede mundial de computadores - internet. Além disso, o processo virtual possibilita que o certificado digital substitua a assinatura de próprio punho e que o papel seja eliminado, gerando assim, uma economia de tempo e dinheiro ao Poder Público.

O sistema eletrônico significa um grande avanço tecnológico para o mundo jurídico. “A redução de tempo em procedimentos meramente de impulso processual, como também o fácil acesso aos autos por várias pessoas de um só vez proporciona aos advogados, promotores, procuradores, assessores e juízes, mais tempo para elaboração de peças que requeiram maior estudo e atenção”, explicou a coordenadora.

O cartório por sua vez será favorecido, na medida em que poderá elaborar certidões, atos ordinatórios e outros expedientes em bloco, ou seja para vários processos de uma só vez. Não há tempo despendido em procurar processos, o que estacionava o serviço da vara quando não estavam em lugar específico. A virtualização faz com que estejam disponíveis a qualquer momento no sistema.

É uma prática também da Unidade os mutirões de conciliação fiscal, onde a estrutura da Unidade vai até o município alvo e através de atividades relacionadas à educação fiscal desenvolvidas na comunidade, busca também a cobrança dos impostos devidos pelos contribuintes. Entre 11 e 13 de setembro a UREF está em Bocaina do Sul desenvolvendo este projeto.

A tecnologia mais uma vez está a serviço da comunidade. “O projeto proporciona à Justiça a possibilidade de se tornar mais célere e cumprindo efetivamente com a prestação jurisdicional”, comemorou Sirley.