Portal da Nota Eletrônica será disponibilizado aos contribuintes de MT

06.11.2007  
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) finaliza os últimos ajustes do sistema de gestão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A previsão é disponibilizar, até o final deste mês, o portal de produção da NF-e aos contribuintes do Estado.

A “Sefaz Virtual”, vinculada à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, poderá ser utilizada para autorização de Nota Fiscal Eletrônica para contribuintes localizados nas unidades da Federação que ainda não disponham de sistemas e infra-estrutura local para autorização, com o objetivo de possibilitar, a curto prazo, a emissão da NF-e por contribuintes de todos os Estados. Posteriormente, a operação migrará para o ambiente da Receita Federal do Brasil (Ambiente Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped).

Assim que o portal for disponibilizado, a Sefaz/MT vai iniciar o processo, voluntário, de credenciamento das empresas para emissão do documento eletrônico. O gestor do projeto da NF-e em Mato Grosso, Jobson Oscar Bottós, explica que haverá três fases de credenciamento. A primeira compreende o período de testes. Nesta etapa, o contribuinte poderá utilizar dados reais ou fictícios. Entretanto, já deverá ser utilizado certificado digital emitido dentro da cadeia ICP-Brasil (e-PJ).

A segunda fase é definida como emissão simultânea: para cada nota fiscal em papel emitida pela empresa será também emitida uma Nota Fiscal Eletrônica em ambiente de testes. Posteriormente, avaliadas as duas fases anteriores e constatada a regularidade da empresa no Cadastro de Contribuintes da Sefaz/MT e, não havendo nenhum outro impedimento, será concedida a autorização para entrada na fase de produção.

O ato de credenciamento para emissão da NF-e será publicado no Diário Oficial do Estado. Vale destacar que ao ser credenciada, a empresa deverá operar apenas com notas fiscais eletrônicas.

A previsão é que a NF-e comece a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal (em papel), de forma obrigatória para alguns setores, a partir de 1º de abril do próximo ano. A implantação do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais atingirá inicialmente os segmentos de combustíveis e cigarros (Protocolo ICMS 10/2007).

Entretanto, segundo o assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Múcio Ferreira Ribas, a coordenação nacional da Nota Fiscal Eletrônica aprovou a obrigatoriedade do setor de frigoríficos utilizar a sistemática também a partir de 1º abril do próximo ano. De acordo com ele, só está faltando a formalização (assinatura de Protocolo) da medida. Gradativamente, a obrigatoriedade será estendida a outros segmentos econômicos.

Atualmente, seis Estados já autorizam a emissão da NF-e: São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás, Maranhão e Minas Gerais. A NF-e já está sendo emitida por 50 empresas e outras 50 estão em fase de homologação de suas operações. Até o momento, mais de 1,8 bilhão de notas eletrônicas já foram emitidas, totalizando R$ 14,8 bilhões.