Ofício Eletrônico e Penhora Online - Arisp na vanguarda

10.08.2009 | | Editoria: Internet | Assunto: Certificação Digital

Debater a certificação digital e compartilhar exemplos de aplicações para difundir o documento eletrônico no Brasil. Com esse objetivo, profissionais e interessados no tema reuniram-se no último dia 4 de agosto, no teatro do World Trade Center, na cidade de São Paulo, para a 7ª edição do CertForum – Fórum de Certificação Digital, promovido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), apresentou as iniciativas da entidade no painel Modernização do Judiciário. Participaram do mesmo painel, os representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Ofício Eletrônico: informações registrais online com segurança

Flauzilino Araújo dos Santos falou aos participantes do 7º CertForum sobre o Ofício Eletrônico, sistema desenvolvido pela ARISP para agilizar o procedimento de requisição e expedição de informações registrais com o objetivo de atender, gratuitamente, as demandas do Poder Judiciário e de outros órgãos da administração pública.Desde 10 de maio de 2005, quando o sistema começou a operar, o portal Ofício Eletrônico contabiliza mais de 4 milhões de acessos por autoridades públicas ou servidores designados, devidamente autorizados pela Arisp e mediante autenticação com certificado digital ICP-Brasil.A consulta é feita por nome, CPF ou CNPJ dos proprietários, ex-proprietários e de outros titulares de direitos sobre imóveis registrados. O sistema informa se há imóveis e outros direitos reais vinculados ao nome do executado, bem como em quais cartórios estão registrados, sendo que a autoridade pública pode solicitar certidões e o Judiciário pode realizar a penhora de bens imóveis, tudo online.O certificado digital proporciona a segurança necessária para o tráfego dessas informações pela Internet, uma vez que permite identificar e responsabilizar civil, administrativa e criminalmente o requisitante da informação.“Além de economizar tempo e recursos financeiros, humanos e ambientais ao eliminar milhares de impressões de ofícios em papel, envelopes e remessas pelo correio, o Ofício Eletrônico protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo, garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos, impede a modificação desautorizada e o repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos”, explicou o presidente da ARISP.

Penhora Online e a efetividade do processo

A ARISP desenvolveu também o sistema de penhora online nos termos das diretrizes indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, de acordo com normas de caráter processual e registral relativas a essas constrições judiciais e, ainda, com aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de certificados digitais padrão ICP-Brasil, para garantia, autenticidade e validade jurídica.Regulamentada pelo Provimento CG 6/2009, a Penhora Online possibilita que magistrados e servidores dos ofícios judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo pesquisem online, pela Internet, a existência de bens em nome dos executados, formalizem mandado para inscrição da penhora no Registro de Imóveis competente e obtenham a respectiva certidão. O sistema está em funcionamento desde 1º de junho de 2009, abrangendo todos os ofícios judiciais e os registros de imóveis do estado de São Paulo, de forma a garantir agilidade e efetividade às ações de execução.“O Ofício Eletrônico e a Penhora Online atendem a proposta de evolução do Direito Processual mediante prioridade para o uso da Internet nas comunicações de atos judiciais, com rapidez e segurança, por meio do acesso com uso de certificado digital. Hoje, todos os cartórios de Registro de Imóveis do estado de São Paulo possuem certificados digitais, o que proporciona grande celeridade nos trâmites com a Justiça e no atendimento à população”, concluiu Flauzilino Araújo dos Santos.

Publicado por: Imprensa