OAB vai colocar chip em 634 mil carteiras

Diário da Manhã -GO | 04/04/2007 
Documentos serão trocados até junho para que advogados possam ter acesso à assinatura digital, como prevê a Lei de Informatização

O documento


Até junho, 634 mil advogados de todo o País vão trocar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Os profissionais receberão um novo documento, bem mais moderno, com direito a chip para assinatura eletrônica (espécie de smart card, também chamado de assinatura digital). Em Goiás, a mudança alcançará 26.512 bacharéis e visa adaptá-los à nova Lei da Informatização do Processo Judicial (Lei 11.419/06), em vigor desde o mês passado.

A carteira será renovada anualmente, como já é feito hoje (pagamento da anuidade), e terá validade indeterminada. A assinatura eletrônica terá de ser atualizada de três em três anos. A OAB nacional não definiu custos para troca e nem para renovação da assinatura – valores devem ser acertados por cada seccional. A OAB Goiás, por sua vez, ainda nem foi notificada da mudança.

Mas a reportagem do DM apurou que a troca da carteira deve custar em torno de R$ 55 (já com a primeira assinatura) e a renovação da assinatura digital, R$ 40 (por três anos). O valor fica bem mais abaixo do que obter o documento de empresas cadastradas no ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas) –, em torno de R$ 350 a cada três anos.

Presidente da Comissão de Informática da OAB nacional, Alexandre Atheniense diz que o uso da carteira com o chip (que contém a assinatura eletrônica) possibilitará usar o sistema de processo eletrônico de maneira segura. “O sistema é totalmente criptografado e confere um elevado padrão de segurança”, fala.

Com a publicação da Lei de Informatização, os fóruns, comarcas e Tribunais de Justiça em todo o País precisam se adaptar à tramitação dos processos de forma eletrônica, ou seja, pela internet, sem utilização de papel. Em Goiás, dois juizados já fazem uso do sistema, em caráter experimental. As varas Cível (9ª) e Criminal (4ª) do Juizado Especial de Goiânia, no Residencial Felicidade (região nordeste), estão adaptadas. O advogado entra e acompanha o desenrolar de uma ação pela web de qualquer lugar do mundo – desde que tenha a senha de acesso. A sentença do juiz é virtual, sem papel.

O sistema funciona com a utilização de um cartão eletrônico (smart card) e de um leitor específico para o cartão, que é plugado ao computador. Para usar o sistema e certificar – ou assinar documentos – o usuário insere o cartão no aparelho e digita senha ou passa o polegar sobre um leitor ótico. A expectativa é que se agilize, em 70%, a velocidade dos ritos processuais na Justiça.

Neste primeiro momento, o Tribunal de Justiça de Goiás disponibiliza gratuitamente a assinatura digital aos advogados.



-- Main.FernandaVelloso - 04 Apr 2007