OAB/RN entrega a nova carteira aos advogados

17.01.2008 | DIÁRIO DE NATAL | Editoria: Cidades | Assunto: ICP-BrasilAdvogados e estagiários devem comparecer à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, a fim de requererem a troca da antiga carteira profissional pela nova que traz dois certificados digitais que propiciarão ao profissional a execução de inúmeros serviços pelo meio eletrônico.A OAB iniciou o processo de certificação digital devido a entrada em vigor da Lei do Processo Eletrônico e a conseqüente implantação de alguns sistemas em tribunais brasileiros que utilizam a certificação eletrônica. A mesma carteira que hoje identifica o advogado para a prática de atos presenciais e no meio papel, irá propiciar, agora em 2008, a realização de serviços via documento eletrônico.A nova carteira da OAB está sendo entregue aos advogados contendo dois certificados. Um da AC-OAB (Autoridade Certificadora da OAB), que está vinculado à ICP-Brasil em decorrência da exigência desse padrão por parte de alguns tribunais brasileiros. O segundo é da ICP-OAB (Infraestrutura de Chaves Públicas do Conselho Federal da entidade) para uso junto aos tribunais que optaram por não se filiar à ICP-Brasil.O importante é que, independe do padrão que vier a ser exigido, os advogados tem uma identidade compatível com qualquer um dos 91 tribunais brasileiros, tornando possível ao advogado exercer as atividades sem ter que se deslocar de seu escritório várias vezes por semana e sem custos relacionados a tudo aquilo que envolvia o uso do papel.Vários tribunais superiores já estão desenvolvendo rotinas atreladas ao uso desses certificados, tais como o peticionamento eletrônico e as intimações eletrônicas. A partir da nova carteira o processo judicial passa a ser mais rápido e o advogado deixará de estar atrelado a aspectos burocráticos que o papel normalmente exige e que, agora, tendem a desaparecer.