OAB prevê entregar carteira com certificação digital no início de 2008

19.09.2007 |CONVERGÊNCIA DIGITAL | Editoria: Últimas Notícias | Assunto: Certificação Digital

Expectativa é que a Ordem dos Advogados do Brasil - que virou uma Autoridade Certificadora - possa entregar as novas carteiras aos 600 mil advogados brasileiros já com a tecnologia de certificação digital, no início de 2008.

Para evitar problemas, a OAB terá dois certificados: um vinculado à ICP-Brasil e outro não vinculado à entidade do ITI, uma vez que há tribunais que optaram por não se filiar às regras nacionais de certificação digital.

Segundo a OAB Nacional, tanto atos processuais quanto profissionais poderão ser executados sem a necessidade de papéis, a partir do uso da certificação digital. A informação é do presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da OAB Nacional, Alexandre Atheniense.

Ele estima que, já a partir do início do ano que vem, a entidade estará preparada para entregar novas carteiras aos mais de 600 mil advogados brasileiros, trazendo os dois certificados digitais, que propiciarão ao profissional a execução de serviços pelo meio eletrônico.

O primeiro certificado é da AC-OAB (Autoridade Certificadora da OAB), que estará vinculado à ICP-Brasil em decorrência da exigência desse padrão por parte de alguns tribunais brasileiros.

O segundo será da ICP-OAB (Infraestrutura de Chaves Públicas do Conselho Federal da entidade) para uso junto aos tribunais que optaram por não se filiar à ICP-Brasil. Vários tribunais superiores já desenvolvem rotinas atreladas ao uso desses certificados, tais como o peticionamento eletrônico e as intimações eletrônicas.