Nota Fiscal Eletrônica será realidade em MT a partir de 2008

22.11.2007 |DIÁRIO DE CUIABÁ | Editoria: Últimas Notícias | Assunto: Certificação Digital 

Representantes dos segmentos de combustíveis e cigarros de Mato Grosso adquiriram, nesta terça-feira (13) mais conhecimentos sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e, sobretudo, os procedimentos necessários para a utilização dessa sistemática. As informações foram fornecidas por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e pelo coordenador técnico do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e do Projeto de NF-e, Álvaro Antônio Bahia, durante seminário promovido pelo órgão fazendário estadual.

O evento foi voltado aos segmentos de cigarros e combustíveis, uma vez que tais setores serão obrigados a utilizar a NF-e em suas transações comerciais a partir de 1º de abril de 2008, conforme prevê o Protocolo ICMS 10/2007.

A abertura do seminário foi feita pela assessora Executiva da Receita Pública da Sefaz, Mariza Fiorenza, que falou sobre a programação do evento. Na seqüência, o assessor de Serviços Fazendários, Mário Márcio Lopes, apresentou a visão estratégica do órgão fazendário e, mais especificamente, a missão e estrutura organizacional da Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (SCIAC) da Sefaz.

O assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Múcio Ferreira Ribas, explanou sobre as diretrizes do Projeto Nacional da NF-e. Ele explicou que, a fim de desburocratizar as relações de compra e venda, simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e facilitar o controle do Fisco, o projeto é uma iniciativa da Secretaria da Receita Federal em parceria com as Secretarias de Fazenda dos Estados e grandes empresas voluntárias. “O Projeto da NF-e é uma determinação constitucional. Sua gestão é integrada e executada pelas administrações tributárias, através do Encat”, disse.

Logo depois, foi exibido vídeo institucional sobre a sistemática e, posteriormente, Álvaro Antônio Bahia expôs a situação atual e o modelo operacional do projeto. Ele destacou que eventos como este são fundamentais para orientar os representantes das empresas a utilizarem, sem transtornos, a sistemática. “Os contribuintes obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1º de abril que ainda não começaram a se preparar, devem se apressar para evitar transtornos”.

O fiscal de Tributos Estadual, Jobson Oscar Bottós, gestor do Projeto da NF-e em Mato Grosso, falou sobre os procedimentos que os contribuintes devem tomar para a utilização da NF-e e o andamento das medidas técnicas adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda para a emissão do documento eletrônico.

Por fim, os participantes tiraram dúvidas com os técnicos da Sefaz e o coordenador técnico do Projeto da NF-e. Estiveram presentes no seminário 111 pessoas, entre contribuintes, contabilistas e servidores fazendários. O evento foi coordenado pela Secretaria Adjunta da Receita Pública (SARP), Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (SCIAC) e Escola Fazendária.

O PROCESSO - A validade jurídica, a integridade dos dados e a autoria do emissor da Nota Fiscal Eletrônica são garantidas pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo Fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador. A declaração fiscal da operação comercial realizada entre duas empresas ocorre eletronicamente com a Fazenda Estadual, que autoriza (ou rejeita) a Nota Fiscal Eletrônica.

A NF-e também será transmitida para a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NF-e emitidas (Ambiente Nacional) e, no caso de operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda de destino da operação e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), no caso de mercadorias destinadas às áreas incentivadas.

As Secretarias de Fazenda e a RFB (Ambiente Nacional), disponibilizarão consulta, por meio da Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso do documento eletrônico.

Para acompanhar o trânsito da mercadoria, será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.

O Danfe não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal. Servirá apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da NF-e por meio do Ambiente Nacional (RFB) ou portal da Sefaz.

ÚLTIMOS AJUSTES - A Sefaz/MT está finalizando os últimos ajustes do sistema de gestão da NF-e. A previsão é disponibilizar até dezembro deste ano o portal de produção da NF-e aos contribuintes do Estado.

A “Sefaz Virtual”, vinculada à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, poderá ser utilizada para autorização de Nota Fiscal Eletrônica para contribuintes localizados nas unidades da Federação que ainda não disponham de sistemas e infra-estrutura local para autorização, com o objetivo de possibilitar, a curto prazo, a emissão da NF-e por contribuintes de todos os Estados. Posteriormente, a operação migrará para o ambiente da Receita Federal do Brasil (Ambiente Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped).

Assim que o portal for disponibilizado, a Sefaz/MT vai iniciar o processo voluntário de credenciamento das empresas para emissão do documento eletrônico. O gestor do projeto da NF-e em Mato Grosso, Jobson Oscar Bottós, explicou que haverá três fases de credenciamento. A primeira compreende o período de testes. Nesta etapa, o contribuinte poderá utilizar dados reais ou fictícios. Entretanto, já deverá ser utilizado certificado digital emitido dentro da cadeia ICP-Brasil (e-PJ).

A segunda fase é definida como emissão simultânea: para cada nota fiscal em papel emitida pela empresa será também emitida uma Nota Fiscal Eletrônica em ambiente de testes. Posteriormente, avaliadas as duas fases anteriores e constatada a regularidade da empresa no Cadastro de Contribuintes da Sefaz/MT e, não havendo nenhum outro impedimento, será concedida a autorização para entrada na fase de produção.

O ato de credenciamento para emissão da NF-e será publicado no Diário Oficial do Estado. Vale destacar que ao ser credenciada, a empresa deverá operar apenas com notas fiscais eletrônicas.

A NF-e vai começar a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal (em papel), de forma obrigatória para alguns setores, a partir de 1º de abril do próximo ano. A implantação do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais atingirá inicialmente os segmentos de combustíveis e cigarros (Protocolo ICMS 10/2007).

Entretanto, o coordenador técnico do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e do Projeto de NF-e, Álvaro Antônio Bahia, observou que, para o segmento de cigarros, a obrigatoriedade inicial não se estenderá à venda em veículos com destinatário desconhecido e estabelecimentos atacadistas que comercializam produtos diversos não vinculados à indústria de cigarros. “A implantação (obrigatoriedade) para os outros setores será gradual”.

Atualmente, seis Estados já autorizam a emissão da NF-e: São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás, Maranhão e Minas Gerais. Outras oito unidades da federação estão em processo de implantação da sistemática: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Pará, Rondônia e Paraná, além do Distrito Federal.

No Brasil, a NF-e já está sendo emitida por 50 empresas e outras 50 estão em fase de homologação de suas operações. Até o momento, mais de 1,9 milhão de notas eletrônicas já foram emitidas, totalizando R$ 16 bilhões.

O andamento dos procedimentos para a implementação do Projeto da NF-e pode ser acompanhado pelo endereço eletrônico: www.nfe.fazenda.gov.br ou por meio do portal www.sefaz.mt.gov.br, aplicativo Nota Fiscal Eletrônica. Há ainda o e-mail http://nfe@fazenda.mt.gov.br. Neste mês, foi disponibilizada também a central de atendimento 0800-9782338