Mais de 3,5 milhões de pequenas empresas podem ganhar certificados digitais

28.07.2008 | O GLOBO ONLINE | Editoria: Economia | Assunto: ITI / ICP-Brasil / Certificação DigitalNey Flávio MeirellesA vida das micro e pequenas empresas no Brasil vai ficar bem mais fácil junto à Receita Federal. Uma iniciativa conjunta do Serasa e outras entidades certificadoras pretende conceder certificados digitais a 3,5 milhões de empresas até 2011. O certificado digital é uma assinatura eletrônica perante a Receita Federal na qual as empresas ganham um e-CPF Simples que facilita a declaração do Imposto de Renda, inclusive das empresas que tenham lucro presumido em real, coisa que antes só as médias e as grandes empresas já conseguiam. A partir deste certificado, a declaração do Imposto de Renda será feita de maneira mais rápida e eficaz.- As grandes empresas já utilizam desta ferramenta por conta de obrigações da própria legislação, como nota fiscal eletrônica e declarações - informou Igor Rocha Ramos, gerente de certificação digital do Serasa.De olho nos micro e pequenos negócios, um grupo de trabalho formado por ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), Sebrae, Conselho Federal de Contabilidade, Receita Federal, Câmara-e.net e autoridades certificadoras lançou o e-CPF Simples, nova versão de certificado digital ICP-Brasil.Custo será de R$ 155Voltado exclusivamente para micro e pequenas empresas, o novo certificado digital será comercializado por R$ 155, com validade de um ano e ficará armazenado em um token (chave eletrônica que armazena os dados). O Serasa acredita que, com estes certificados, os micro empresários terão exatamente o que os médio e grandes têm, só que com um preço muito mais competitivo.As outras opções de certificados digitais ICP-Brasil disponíveis no mercado têm validade de dois e três anos e custam, respectivamente, R$ 280 e R$ 380.Igor Ramos explica, contudo, que há também uma alternativa com prazo de validade de um ano, mas ela é armazenada no computador. Segundo ele, essa forma de armazenamento é mais crítica, não é tão eficaz quanto o token ou o cartão.A redução do custo foi possível porque parte da receita gerada com a venda dos certificados digitais para médias e grandes empresas será usada para subsidiar o e-CPF Simples.- Procuramos manter os preços dos certificados digitais atuais e negociar com fornecedoras de token. Chegamos a um cálculo de custo que nos permitia chegar ao preço final de R$ 155 - afirmou Ramos.O Serasa acredita que, quanto maior for o número de empresas que aderirem ao certificado digital , maiores serão as chances de redução dos valores cobrados pelos mesmos certificados. A entidade aposta que, em dois ou três anos, o potencial de uso do documento no mercado corporativo chegue ao fim e então o foco passará a ser o usuário final.Como aderirPara aderir ao e-CPF Simples, as micro e pequenas empresas devem procurar uma autoridade certificadora. Rocha ressalta que esta não será a única iniciativa do grupo de trabalho para fomentar o uso de certificados digitais por negócios de pequeno porte.Outra aplicação do certificado digital na vida das micro e pequenas empresas, além da facilidade para a declaração do IR, é a facilidade para obtenção de licenças para importação e exportação de produtos, máquinas e insumos. A Receita Federal exige o certificado digital para obtenção destas licenças. Por isso, o Serasa pretende realizar uma campanha de comunicação, em breve, para explicar às micro e pequenas empresas o que é o certificado digital e seus benefícios para o bom andamento dos seus negócios.