ITI define normas para software livre

VALOR ECONÔMICO | 1º CADERNO | 04/06/2004

Sérgio Bueno De Porto Alegre

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), vinculado à Casa Civil, pretende lançar, em agosto, as normas que irão disciplinar o uso de software livre pelo governo federal. As regras vão "materializar" a política de preferência à utilização dos programas e sistemas de código-fonte aberto, instituída por decreto presidencial em outubro de 2003. Irão também garantir segurança aos gestores públicos responsáveis pelas compras de produtos e soluções em tecnologia da informação mas que não são especialistas na área, disse ontem o presidente do ITI, Sérgio Amadeu. Segundo ele, as novas estações de trabalho (desktops) e soluções em TI que estão sendo adquiridas agora já operam com os programas abertos em conseqüência da adesão "voluntária" dos órgãos públicos à política geral de estímulo ao segmento. A normatização, porém, vai definir em que situações o governo deve migrar para o software livre ou permanecer com os sistemas proprietários. "O mercado pede uma norma", afirmou Amadeu, durante o 5º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre. Hoje, ainda durante o encontro, será lançado guia de referência de migração para software livre do governo federal, um trabalho de orientação técnica desenvolvido este ano pelo Ministério do Planejamento. Alguns sistemas de grande porte, como os cadastros dos programas sociais do governo federal, já deverão ser licitados em meados do segundo semestre com a exigência de abertura dos códigos-fonte, explicou o coordenador do comitê de implantação de software livre do ITI, Ricardo Bimbo. "Queremos acesso total e irrestrito aos códigos-fonte para usar, estudar, alterar e distribuir os aplicativos adquiridos pelo governo". O coordenador entende que a migração trará um ganho "gigantesco" para o país, tanto em termos econômicos quanto em autonomia tecnológica e apropriação de conhecimento. O governo federal é o maior comprador de softwares do país, com 30% de participação em um mercado estimado em US$ 10 bilhões anuais. Só na fase piloto em andamento em seis ministérios (Relações Exteriores, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura e Comunicações) e que deve ser implantada até meados de 2005, o governo espera poupar R$ 18 milhões na renovação de licenças de uso de softwares proprietários. A economia, conforme Bimbo, já considera os gastos com treinamento dos funcionários para operar nos novos ambientes. Nesta etapa, 5 mil servidores e estações de trabalho passarão a operar com softwares livres (como editores de textos, programas de e-mail e navegadores), o que representa de 30% a 40% de todas as máquinas instaladas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A experiência e os aplicativos desenvolvidos nos seis ministérios serão repassados para todo o setor público, mas o processo é longo e não deve envolver 100% dos sistemas usados pelo governo. De acordo com o coordenador, há os chamados "sistemas estruturantes" cuja substituição seria mais onerosa, como os de acompanhamento de orçamento e de pessoal.