Governo poupou R$ 28 mi com software livre

FOLHA DE SÃO PAULO | DINHEIRO | 20/03/2005

HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo economizou aproximadamente R$ 28,5 milhões em 2004 com a adoção de software livre. O valor, apurado pelo Comitê Técnico de Implantação do Software Livre (CISL), se refere ao que deixou de ser gasto com licenças de softwares proprietários (que exigem pagamento para uso e não permitem modificações e cópias). A economia representa de 7% a 9,5% do gasto anual do governo federal com pagamento de licenças, que é estimado entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões. Nos próximos três anos, a expectativa do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ligado à Casa Civil) é que se possa chegar a economizar até 80% do que o governo gasta com licenças, caso haja verba suficiente para treinamento. O ITI defende que haja um programa específico no PPA (Plano Plurianual) para implantação do programa de software livre. Seriam gastos aproximadamente R$ 200 milhões em três anos. A Microsoft, principal fornecedora de software do mundo (e do governo brasileiro), foi procurada durante três semanas para comentar a questão, mas preferiu não se pronunciar. O fundador da empresa, Bill Gates, chegou a tentar um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Davos neste ano para debater o tema. O encontro não ocorreu. A adoção do software livre pelo governo federal foi definida como política pública em 2003, mas poderá virar obrigação neste ano, como a edição de decreto. Atualmente, não há determinação legal que obrigue os órgãos públicos federais a usar software livre. O decreto, em estudo na Casa Civil, estabelece que o governo federal usará software livre nos seus aplicativos (programas de computador) básicos. A partir daí, todos os órgãos do governo federal terão que usar software livre e não poderão mais comprar licenças para usar software proprietário. O texto do decreto em estudo estabelece que poderá haver exceção para uso de software proprietário, mas apenas com uma decisão do ministro responsável pelo órgão, caso não haja possibilidade técnica de usar o software livre. De acordo com Sérgio Amadeu, diretor-presidente do ITI, o objetivo do governo ao adotar software livre é conseguir mais estabilidade e segurança no uso dos programas, além de independência em relação a fornecedores. Amadeu explicou que, ao comprar um software proprietário (de código fechado), o governo não tem como saber como funciona o programa e que falhas de segurança ("backdoors") ele tem. Essas falhas podem permitir que outras pessoas, empresas ou países tenham acesso a informações estratégicas do governo brasileiro. Segundo o diretor-presidente do ITI, havia praticamente uma situação de reserva de mercado em 2003. "As licitações acabavam sendo dirigidas, porque o governo comprava a máquina e já especificava os tipos de software que queria instalados", disse. Amadeu avalia que a economia de R$ 28,5 milhões apontada pelo CISL possa ser maior, porque houve órgãos que não responderam à pesquisa. Ele estima que, a cada grupo de dez computadores do governo federal, gastem-se cerca de R$ 11 mil em licenças. Para ele, no entanto, a economia de dinheiro com pagamento de licença não é o principal, e sim a maneira como o dinheiro é gasto. "Quero deixar de pagar em licença e pagar por serviços", disse. Ou seja, segundo ele, o mais importante não seria economizar o dinheiro para simplesmente poupá-lo, e sim usá-lo para, por exemplo, treinar e capacitar o quadro técnico do governo para usar software livre. A pesquisa feita pelo CISL aponta alguns entraves em relação ao uso de software livre no governo federal. Os dois principais problemas para o uso do software livre são: capacitação dos funcionários, que exige tempo e dinheiro em treinamento, e o que se chama tecnicamente de "legados". Os legados são os programas e arquivos de informações elaborados com base em softwares proprietários e que não podem ser executados nos softwares livres. Para contornar esse problema, é preciso investir para chegar a soluções técnicas alternativas.