Estado vai lançar novo sistema de informações na segunda

11.06.2007 | OLHAR DIRETO ONLINE | Editoria: Últimas Notícias | Assunto: Certificação Digital O projeto SICAPT “Sistema Integrado de Controle de Capturas” vai ser lançado na próxima segunda-feira (11). O SICAPT abrange todos os sistemas de informações que contribuem para as ações policiais no Estado. O lançamento é uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).Durante o lançamento do SICAPT, o governador Blairo Maggi apresenta o SIMP “Sistema Integrado de Mandados de Prisão”. O SIMP foi desenvolvido pela Coordenadoria Geral de Tecnologia de Informação (CGTI) da SEJUSP após pesquisas e estudos sobre as deficiências no atual sistema de emissão, recepção, cumprimento e baixas dos mandados de prisão.O SIMP será disponibilizado ao Poder Judiciário, mediante assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre SEJUSP e Tribunal de Justiça (TJ/MT). Através do SIMP os mandados de prisão, emitidos atualmente de forma impressa pelos magistrados, serão expedidos eletrônica e diretamente no sistema (via on-line), permitindo aos delegados, escrivães e investigadores da Polícia Judiciária Civil (PJC) otimizar o cumprimento dos mandados.Outra novidade do sistema é a utilização de tecnologia de Certificação Digital, inédito nos órgãos do Governo do Estado. Todos os mandados de prisão expedidos pelo Judiciário terão a garantia dessa certificação (assinatura eletrônica) expedida pela autoridade certificadora CertSing ICP-Brasil, vinculada à Secretaria da Receita Federal. A certificação é nominal e cada juiz terá um certificado digital para emiti-la, garantindo a autenticidade e a integridade do mandado.O evento de lançamento do SICAPT e assinatura do Termo de Cooperação Técnica do SIMP será às 15 horas no Palácio Paiaguás, no Centro Político Administrativo (CPA).SIMP garante integração da justiça e CidadaniaAlém de integrar o trabalho da Polícia Judiciária Civil e do Poder Judiciário, o SIMP vai também contribuir para a integração de todo o trabalho do Sistema Estadual de Justiça Criminal, por meio do Poder Judiciário, Poder Executivo (Polícia Civil e Militar), Defensoria Pública, Ministério Público e outros órgãos afins.A implantação do sistema assegura a cidadania e vai permitir o cumprimento regular dos mandados de prisão, evitando que mandados já cumpridos continuem em aberto, bem como, que o cidadão que já tenha cumprido a pena, ou cujo mandado já tenha ordem de contra mandado, passe pelo constrangimento de ser preso indevidamente, por falhas no controle de baixas.O diretor geral da PJC, José Lindomar Costa, explicou que “atualmente o mandado de prisão é distribuído para várias Delegacias do Estado e até mesmo para outros Estados e, a falta de uma sistemática que garanta a difusão dessas informações, de maneira padronizada no âmbito da polícia, prejudica as ações de cumprimento desses mandados”.O SIMP vai garantir a centralização das informações de emissão, cumprimento e contra mandados. “O sistema integrado com o Poder Judiciário, contribuirá efetivamente para a segurança das ações policiais, em observância às garantias dos direitos individuais dos cidadãos”, concluiu o diretor da PJC.