ENTREVISTA COM RENATO MARTINI

CÂMARA E-NET | ENTREVISTA | 30/03/2006

Entrevistamos esta semana Renato Martini, Diretor-Presidente do @Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI/Casa Civil/PR@. 1) No âmbito da certificação digital, quais são as expectativas para este ano? Considerando-se o crescimento exponencial do último biênio, a expectativa do Governo é o aprofundamento das aplicações com certificação digital em nosso país. Podemos citar algumas "frentes" essenciais: Receita Federal, o segmento bancário, a "nota fiscal eletrônica" e mais aplicações de governo eletrônico, seja uso interno, como o Sistema de Diárias Passagens instalado ano passado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, seja sistemas Governo-Sociedade, tal como o ProUni do Ministério da Educação, integralmente eletrônico e com certificação digital. Em síntese: crescimento, uso e integração na vida do brasileiro. 2) Qual o papel do ITI nesse processo? O Autarquia Federal é o órgão que executa as políticas criadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Também audita e credencia as Autoridades Certificadoras do sistema ICP-Brasil. A acreditação, por conseguinte, das novas ACs e ARs (Autoridades de Registro) são nossa responsabilidade, visando manter um padrão alto de segurança e de interoperabilidade. Mas, sobretudo, fomos nos últimos anos, ao lado de importantes atores do Governo, e também da sociedade, "evangelizadores". É necessário mostrar ao país o ganho que a desmaterialização pode trazer para serviços, seja de governo, seja para os agentes econômicos. Diminuir papel, ganhar agilidade e transparência pode ter um impacto no custo-Brasil. A ICP-Brasil pode fornecer uma ferramenta essencial neste processo. 3) O que significa a aprovação da Lei nº 11.280/06? A Lei em questão, recentemente sancionada pelo Presidente da República, fez uma série de importantes alterações no Código de Processo Civil. Note-se a inclusão do parágrafo único no artigo 154. Segundo o texto, agora os tribunais podem disciplinar a utilização de meios eletrônicos nos atos processuais, para garantir a autenticidade, integridade, validade jurídica e a interoperabilidade devem ser usados os certificados digitais emitidos na cadeia da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Foi mais um passo no sentido da consolidação do ICP-Brasil no Poder Judiciário brasileiro que, hoje, já possui uma Autoridade Certificadora na ICP-Brasil e tem produzido uma série de arcabouços legais de enorme importância. 4) Como expandir a adesão à ICP-Brasil por mais setores da sociedade? É o uso efetivo do certificado digital que o fará. Nosso país já possui uma plataforma tecnológica plenamente operacional e uma Lei que dá validade jurídica ao certificado. Com o advento de mais e mais sistemas PKIaware, ou seja, aptos a manipular à assinatura digital, ou mesmo com necessidade de sigilo, agregando assim segurança jurídica e informacional, que possibilitará ao cidadão brasileiro, como um cidadão digital, usar o seu certificado em várias aplicações, em diversos segmentos. Uma empresa que queira desmaterializar seus processos, colocar serviços na Internet com identificação segura, não necessita de nenhuma autorização. Basta fazê-lo... 5) De que forma a Camara-e.net pode colaborar neste processo? Não resta dúvida que a Camara-e.net tem papel protagonista, por todo o relacionamento que tem com o setor do comércio eletrônico profundamente interessado no tema e, sobretudo, usuário de sistemas de informação com assinatura digital. Assim sendo, ela já é um "evangelizador", e tem toda a vocação para sê-lo. Por certo, este papel protagonista será agravado com a participação efetiva da Camara-e.net no Comitê Gestor da ICP-Brasil, destacando a presença de Manuel Matos para trabalhar pela difusão e aperfeiçoamento da ICP-Brasil, como nosso sistema nacional de certificação digital. Informativo Camara-e.net