Diário da Justiça Eleitoral já está disponível na interne

11.02.2009
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), colocou em funcionamento, ontem, seu instituiu o Diário da Justiça Eletrônico. O Diário, criado por meio de resolução no início do mês, funcionará no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre, como instrumento oficial de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral da Corte Eleitoral e dos Juízos Eleitorais do Estado.

A primeira edição foi ao ar ontem e sua periodicidade será diária, sempre com publicação a partir das 8 horas, exceto sábados domingos e feriados. Para leitura e impressão do teor do Diário da Justiça Eletrônico, o interessado deve acessar o site www.tre-ac.jus.br e clicar no link Diário da Justiça.

A resolução que criou o Diário online do TRE destaca a possibilidade de veiculação de edição extraordinária mesmo no período de recesso da Corte, “por determinação da Presidência do Tribunal, de relator de processo ou de Juiz Eleitoral, caso haja necessidade de publicidade imediata do ato ou decisão”.

Para efeito legal, os prazo processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como data de publicação, sendo esta o primeiro dia útil seguinte à disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Por enquanto, a edição está em fase experimental e, neste período, o Tribunal manterá, conjuntamente, publicação impressa, no Diário Oficial do Estado, e eletrônica até o dia 3 de abril, data a partir da qual o Diário de Justiça Eletrônico substituirá a versão impressa no órgão oficial. Nesse período, para contagem de prazos processuais valerá o conteúdo e a data da publicação no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral, a autenticidade, integridade e validade jurídica do Diário da Justiça Eletrônico “serão garantidas através de assinatura digital do Diário e do sítio eletrônico do Tribunal na rede mundial de computadores, baseadas em certificado digital emitido por autoridade credenciada de acordo com a regulamentação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP) Brasil”. (Charlene Carvalho, com informações da Ascom/TRE)