Deputados poderão cadastrar minutas de projetos

08.02.2011
A Assembleia Legislativa e a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) avançam na implantação da certificação de identidade digital do Parlamento gaúcho. Em breve, deputados e suas assessorias poderão cadastrar as minutas de projetos de lei em formato eletrônico e via internet. O novo processo, em análise pela Mesa Diretora da Casa, irá reduzir a burocracia e gastos com papel.

Minutas são a primeira etapa - Até agora, o sistema de ingresso dos projetos se dá de forma física: as minutas são protocoladas na Superintendência Legislativa, onde recebem um número e são colocados em pastas para seguir seus trâmites regimentais. Com a certificação, esses mesmos documentos poderão ser recebidos em formato eletrônico. “Em qualquer parte do mundo onde houver internet, os deputados poderão cadastrar seus projetos”, comemora o superintendente legislativo, Pedro Sérgio Guimarães.

Guimarães explica que a implantação completa da certificação digital terá diversas etapas a serem cumpridas. O cadastramento das minutas das proposições é apenas o primeiro trâmite. Em seguida, a intenção é que o texto e a justificativa também possam ser cadastrados eletronicamente, até chegar ao momento em que todo o processo legislativo, como pareceres de comissões, alterações e emendas, possa ser feito dessa forma.

Como funciona a certificação digital - A certificação de identidade digital permite que os documentos eletrônicos sejam assinados digitalmente, garantindo integridade, autenticidade e sigilo. O primeiro passo é obter registro em algum órgão certificador, que autentica a assinatura. A Assembleia Legislativa, como os demais órgãos públicos gaúchos, é certificada pela Autoridade Certicadora do Rio Grande do Sul (AC-RS).

Adriano Leindecker, analista de redes da ALRS, explica que o sistema utilizado pelo Parlamento exige a utilização do cartão Banrisul para login de acesso. O cartão é colocado em um leitor, que averigua os dados de identidade. O chip do cartão contém os dados seguros e invioláveis do titular. Depois disso é necessário digitar uma senha para liberar o sistema certificado.

Leindecker informa que documentos gerados com certificação digital têm a mesma legitimidade jurídica de um documento assinado em papel. “A Assembleia não imprime mais em papel o seu Diário Oficial, por exemplo (veja aqui). Cada edição digital vem com certificação e contém todas as características legais, basta acessar o documento na extensão P7S. Para obter o software P7S ou abrir arquivos certificados basta acessar o site da AC-RS. Além disso, abaixo do link do arquivo, há a assinatura digital que mostra os dados e a certificação do responsável pela publicação”, explica.

AUTOR: Yaundé Narciso