Conectividade Social ICP

12.05.2011
Entrou em vigor neste mês de maio o Conectividade Social ICP. Significa que os empregadores que realizam operações do FGTS com a Caixa Econômica Federal utilizando o Conectividade Social, um canal de relacionamento desenvolvido pela Caixa, passam a fazer o acesso utilizando a certificação digital padrão ICP-Brasil. A novidade vai proporcionar muitos benefícios para empresas, contabilistas, prefeituras, delegacias do trabalho, sindicatos e instituições financeiras pelo aumento da praticidade e segurança que oferece.

O Conectividade Social ICP permite a transmissão via internet, com validade jurídica, dos arquivos gerados pelo programa Sefip (Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), eliminando o envio de disquetes ao banco com as informações do recolhimento do FGTS ou prestação de informações à Previdência.

Com o novo Conectividade Social ICP, a empresa poderá fazer a transmissão online de arquivos de FGTS sem que, para isso, precise instalar softwares, uma vez que a certificação digital confere integridade, confiabilidade e maior segurança no tráfego de informações eletrônicas.

“O acesso ao novo Conectividade Social ICP será 100% web, por meio do endereço https://conectividade.caixa.gov.br e o novo canal conterá todas as funcionalidades do FGTS disponíveis atualmente no aplicativo cliente do Conectividade Social (CNS) e no aplicativo "Conexão Segura". Por meio de um único ambiente será possível enviar arquivos SEFIP e GRRF, solicitar e receber relatórios, retificar cadastro e comunicar movimentação do empregado, dentre outros serviços”, informa a Caixa, em suas circulares 547 e 548, de abril de 2011.

Pelo novo sistema com certificação digital, a procuração eletrônica também melhorou. “Agora é possível que o empregador ou escritório de contabilidade conceda procurações eletrônicas aos seus próprios empregados, para que realizem as operações no canal com utilização de seus próprios certificados de Pessoa Física, em nome do concessor dos direitos. Isto reforça a segurança e facilita o acompanhamento do empregador”, explica a Caixa em sua circular de abril.

“A adoção da certificação digital ICP-Brasil pelo Conectividade Social representa um avanço muito significativo nesse canal de relacionamento, porque casa as facilidades da internet com a segurança e a validade jurídica que essas operações requerem, com um custo benefício muito positivo”, analisa Igor Ramos Rocha, presidente de Identidade Digital da Serasa Experian.

A Caixa estabeleceu um cronograma de adesão das empresas ao novo sistema. Primeiramente, os empregadores com mais de 500 empregados (veja tabela abaixo). As empresas com até 5 empregados, tem um escalonamento de acordo com o primeiro número do CNPJ ou CEI, e o prazo inicial para elas é a partir de 4 de julho de 2011.

Empresas (detentores de CNPJ ou CEI)..........Prazo:

Com mais de 500 empregados..........de 02/05/2011 até 13/05/2011Com 21 a 500 empregados..........de 16/05/2011 até 03/06/2011Com 6 a 20 empregados..........de 06/06/2011 até 01/07/2011


AUTOR:FATOR BRASIL