COMÉRCIO EXTERIOR TERÁ NOVOS PROGRAMAS DE FISCALIZAÇÃO

A TRIBUNA DIGITAL | 14/11/2006 | Editoria: PORTO | Assunto: CERTIFICAÇÃO DIGITAL Da ReportagemA secretária-adjunta da Receita Federal (RF), Clecy Maria Busato Lionço, anunciou que o Governo Federal dará continuidade ao plano de agilização da fiscalização de mercadorias em portos brasileiros nos próximos quatro anos. Até 2010, a União pretende implantar novos programas de controle aduaneiro e firmar parcerias operacionais com aduanas estrangeiras, com o objetivo de expandir a fiscalização das importações e exportações brasileiras para além do território nacional. Os planos da RF para o setor portuário foram explicados pela secretária-adjunta em entrevista exclusiva a A Tribuna, durante visita à sede da Alfândega do Porto de Santos, na semana passada. Clecy Lionço esteve na região para participar do seminário Marco Normativo para a Segurança e Facilitação do Comércio Internacional, que reuniu agentes aduaneiros de 25 países do continente americano, em Guarujá. De acordo com Clecy, a Receita pretende ampliar a informatização de suas unidades aduaneiras e de seus procedimentos. No próximo mandato do presidente Luiz Ignácio Lula da Silva (2007-2010), será prioridade melhorar a gestão de risco (análise da Aduana sobre os dados de um carregamento para determinar quais têm maior chance de trazer contrabandos ou artigos falsificados), a fim de evitar fraudes na corrente comercial. Essas avaliações serão ampliadas com o início da operação do programa Siscomex-Carga (Siscarga), evolução do atual Siscomex, sistema que supervisiona o comércio internacional do País. Entre suas novidades, o Siscarga irá monitorar as importações desde o seu embarque em um navio no exterior até o desembarque nos portos brasileiros. Em seguida, será implantado o Siscomex-Trânsito, para acelerar a emissão da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), certidão que permite a movimentação de cargas entre unidades alfandegadas (de um terminal portuário para um recinto retroportuário, por exemplo). Cronograma De acordo com a secretária-adjunta, a expectativa da Receita Federal é liberar o funcionamento do Siscarga no próximo mês. Mas admitiu, porém, que atrasos podem ocorrer, em razão da novidade do sistema. Nesta hipótese, o programa entrará em atividade somente em janeiro. ‘‘É necessária, também, a sua normatização (do Siscarga) porque temos necessidade de reconhecer o documento eletrônico como oficial, com validade jurídica, com algum tipo de certificação digital’’, explicou. Sobre o Siscomex-Trânsito, Clecy disse que o software deve entrar em operação em 2008. Mas o trânsito aduaneiro já será facilitado com o próprio Siscarga. Ao adiantar as informações das cargas a bordo dos navios antes da chegada aos portos, o novo sistema irá facilitar a compilação de dados, permitindo a confecção prévia da DTA, explicou a secretária-adjunta. ‘‘O Siscarga vai tirar uma etapa que é a da espera. A medida que vamos implementando novos programas vamos integrar o Siscomex Carga com o trânsito aduaneiro. No final, este sistema de trânsito vai ser colocado de lado e vai surgir um novo modelo’’, afirmou Clecy Lionço.