Certificado Digital veio para ficar

De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), até março deste ano, o número de certificados digitais no Brasil era exatamente 9.957.848. E a projeção do ITI para 2021 é que sejam emitidas mais de 6,9 milhões de novas assinaturas digitais até o fim do ano. Isso significa que a substituição das assinaturas em papel pela tecnologia já é uma realidade. Como o Certificado Digital serve para autenticar qualquer operação on-line realizada em nome de uma pessoa física ou jurídica, ele permite, entre outras ações, assinar documentos, acessar sistemas restritos e fazer transações bancárias.

A pessoa física pode usar o certificado para facilitar sua vida na hora de assinar contratos, acessar o sistema da Receita Federal e fazer transações on-line. Para algumas empresas, a assinatura digital já é obrigatória para acesso a serviços essenciais do governo.

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é gerida pelo sistema nacional brasileiro de certificação digital, o ICP-Brasil. É o órgão de infraestrutura de chaves públicas, criado pela Medida Provisória 2.200-2 de 2001 e oficializada pelo Decreto 3.996 de 2001 e pela Lei 11.419 de 2006.

A estrutura é composta de certificadores denominados de Autoridades Certificadoras (AC) que, por meio de um conjunto de técnicas e procedimentos de suporte a um sistema criptográfico baseando-se em certificados digitais, consegue assegurar a identidade de um usuário de mídia eletrônica ou a autenticidade de um documento suportado ou conservado em mídia eletrônica.

No meio da Certificação Digital existem empresas e entidades que assumem o papel de Autoridade de Registro (AR). Elas atendem os usuários e são responsáveis por solicitar a AC, a emissão de um Certificado Digital. O Certificado Digital significa menos burocracia para os setores produtivos, como o comércio, e muito mais segurança em transações on-line. As lojas, por exemplo, podem usar o Certificado Digital para agilizar rotinas e resolver tudo pela internet, com o mínimo de burocracia possível. A Associação Comercial e Empresarial de Goiânia (Aceg) é uma AR, assim como várias Associações Comerciais filiadas a Facieg também são em seus municípios. Todas estão aptas a atender de maneira competitiva, tanto pessoas jurídicas, como físicas, prestando um serviço essencial aos setores produtivos.

Fonte: O Popular