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Notícias

Certificado Digital - Petições serão exclusivamente eletrônicas ainda neste primeiro semestre de 2013

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Publicado em 21/01/2013 14h54 Atualizado em 31/10/2022 10h35

Segundo divulgado pelo TJ SP, a Comarca de Lins passará a receber somente petições enviadas eletronicamente, a partir de 31/07/2013 e há informações que a Justiça do Trabalho passe a trabalhar da mesma forma já em maio/2013.

Prezado advogado...

A partir do dia 31 de julho de 2013, segundo cronograma divulgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a Comarca de Lins passará a receber somente petições enviadas eletronicamente, ou seja, através de Certificado Digital.

Todo advogado deverá fazer uso do Certificado Digital (Assinatura Eletrônica) nas petições a serem protocoladas junto à Comarca de Lins.

Para efetuar esses novos protocolos, não será mais necessário imprimir e ir até o Fórum. O colega terá que ter o Certificado Digital devidamente instalado em seu computador para poder efetuar o peticionamento eletrônico, diretamente do seu escritório.

Temos ainda informações que a Vara do Trabalho de Lins também passará a aceitar somente o Peticionamento Eletrônico a partir de maio/2013 e que será implantado o peticionamento exclusivamente eletrônico em toda a 15ª Região até o final de 2013.

A OABSP, visando facilitar esse processo de transição e implantação, reduziu o valor do Certificado Digital de R$ 115,00 para R$ 77,50, além do Scanner de R$ 1,00 para R$ 0,15 por folha.

Uma vez adquirido o Certificado Digital, o mesmo é válido por 3 anos, não tendo mensalidade ou qualquer outra despesa nesse período.

Para adquirir o seu Certificado Digital CLIQUE AQUI.

Para emitir o Boleto e comprar o Token Criptográfico (Espécie de PENDRIVE) para armazenar seu Certificado CLIQUE AQUI.  Nesse caso não há necessidade de comprar uma Leitora de Cartão, uma vez que não será armazenado o Certificado em sua Carteira.

A OAB Lins em conjunto com a OABSP já está programando uma série de Cursos e Palestras para melhor orientar os colegas no uso do Certificado Digital e Peticionamento Eletrônico. Tão logo sejam marcadas as datas, divulgaremos.

Após efetuar a compra do seu Certificado e Token, você deve efetuar o Agendamento Online clicando AQUI, para a Validação Presencial (Emissão do Certificado) para começar a usa-lo.

 

Quanto Custa?

Certificado Digital: R$ 77,50 - COMPRAR

Token Criptográfico: R$ 30,00 - COMPRAR

 

A Validação Presencial é feita na Casa do Advogado de Lins, pelo funcionário Fernando, o qual está apto a orientar os colegas durante o processo de compra e emissão do Certificado.

Ressaltamos mais uma vez que, o uso do Certificado Digital com vistas ao peticionamento eletrônico será indispensável, tanto na Justiça Estadual, quanto na Justiça Federal do Trabalho nas datas acima informadas.

Outrossim, tendo em vista o grande número de advogados desta Subseção e de Subseções vizinhas que ainda não dispõem da certificação digital, orientamos o caro colega para providenciar seu certificado o mais rápido possível, evitando assim, transtornos de última hora.

 

 

OAB - 32ª Subseção de Lins

 

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