CertForum: Governo deve escalonar faixas de adesão à certificação pelas PMEs

30.10.2007  
Diante da possibilidade de que cerca de três milhões de micro e pequenas empresas entrem para o mundo da certificação digital - questão obrigatória para às que aderiraram ao Simples Nacional, o governo, o SEBRAE e entidades ligadas ao fomento da tecnologia, estudam como criar políticas públicas que possam permitir melhores práticas de adesão das PMEs ao mundo da assinatura eletrônica. Também há uma preocupação com relação à própria capacidade do mercado fornecedor em atender essa demanda de forma imediata.

A criação de um processo conjunto já foi deflagrado. A gerente da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE, Helena Rego, adiantou que seis Grupos de Trabalho já foram criados, com o objetivo de formular uma estratégia comum para o ingresso das PMEs na Certificação Digital. São esses os GTs: Marketing dos benefícios; Obrigatoriedade; Redução de Custos; Logística e Atendimento; Escalabilidade e Marcos Regulatórios da Certificação Digital.

A executiva do Sebrae destacou dois grupos nessa fase de trabalho: o de Escalabilidade e de Marketing de Benefícios. O primeiro GT, o de Escalabilidade, tem uma missão significativa no processo junto às PMES, adverte o coordenador do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

Esse GT, acrescenta Santiago, estuda, de acordo com pedidos do próprio governo, faixas de empresas que serão obrigadas a adquirir o certificado digital de forma imediata. Assim como também terá a tarefa de definir àquelas que por serem muito pequenas, poderão ser liberadas da aquisição do certificado digital. Silas Santiago declarou, no entanto, que ainda não foram definidas as faixas de arrecadação a serem adotadas para o cumprimento dessa regra.

"Venda" e "parceria"

Já o grupo de trabalho Marketing de Benefícios, ressaltou Helena Rego, do SEBRAE, terá que "vender" bem a idéia para os microempresários dos benefícios que eles terão ao adotar a tecnologia da certificação digital, apesar dos custos que a implementação dessa ferramenta trará para os seus negócios.

Sobre esse aspecto, Silas Santiago, do Comitê Gestor do Simples Nacional, comentou que além de convencer aos microempresários, também será necessário realizar um trabalho junto às prefeituras, que terão de adotar a tecnologia. Segundo o executivo, o Banco do Brasil fornecerá às gestões municipais, informações sobre a arrecadação.

Porém, observou Santiago, se o prefeito quiser ter acesso à base de dados para colher maiores informações, como dados cadastrais de empresas do seu município ou avaliar o cálculo feito pela microempresa para o pagamento do imposto, a prefeitura só terá acesso à essas informações se obtiver um certificado digital. Da mesma forma, uma prefeitura não poderá incluir ou excuir empresas do Simples Nacional, se não dispor de uma assinatura eletrônica para acesso aos sistemas do BB.

Neste ponto, uma preocupação é comum: A capacidade do mercado fornecedor de atender a essa demanda. Por questões óbvias, não haveria, de acordo com os executivos, prestadores do serviço no Brasil, como fazer tantos registros e emitir certificados digitais para um volume tão grande de companhias. Aqui, ressaltaram os executivos, também seria necessário criar uma parceria para impedir problemas na distribuição lógica dos certificados.

Os executivos Helena Rego, do SEBRAE, e Silas Santiago, do Comitê Gestor do Simples Nacional, participaram do painel de abertura da quinta edição do !CertForum - Fórum de Certificação Digital, promovido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação(ITI), evento que acontece em Brasília, até o dia 31 de outubro.