Camara-E.net doa 100 certificados digitais para o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

MAXPRESS | 27/02/2007 | Editoria: ÚLTIMAS NOTÍCIAS | Assunto: CERTIFICAÇÃO DIGITAL |

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) assinou um protocolo de intenções com o objetivo de incentivar a adoção da documentação eletrônica no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região de São Paulo. No acordo, a camara-e.net anunciou como primeira medida prática da iniciativa a doação de 100 certificados digitais.Eles serão distribuídos aos advogados e utilizados como piloto no processo de implementação da certificação digital no Tribunal.O Secretário Geral da Presidência do TRT-2ª Região, Antônio Ernani Pedroso Calhao, explicou que o tribunal recebe uma média diária de 13.500 petições. ´´Esta movimentação gera um grande volume de papéis e um trabalho complicado de logística. Ambos serão resolvidos quando passarmos a receber as petições eletrônicas por meio de certificação digital´´, disse.Os 100 certificados doados pela camara-e.net serão repassados a 100 advogados, os maiores usuários do Tribunal, pelo critério de número de petições.O presidente da camara-e.net, Manuel Matos, comentou que a certificação digital representa um salto de qualidade e modernização nos trabalhos do judiciário. ´´A redução de custos e a celeridade no andamento dos processos são os principais benefícios da adoção desta tecnologia´´, disse.Ele declarou que, ao eliminar barreiras como a questão do horário e distância para a apresentação de uma petição, a certificação digital facilita o exercício da profissão do advogado.Segundo Matos, a camara-e.net tem trabalhado a difusão da certificação digital junto à iniciativa privada e aos três poderes. A entidade entende que o Judiciário é aquele que precisa de maior estímulo pela própria natureza conservadora de sua atividade. ´´A parceria com o TRT 2ª Região tem o potencial de ser um grande indutor de outras esferas do judiciário à certificação digital, devido ao grande volume de ações trabalhadas. O sucesso aqui em São Paulo certamente vai refletir em outros Estados´´, analisa.O presidente do TRT 2ª Região, Juiz Antonio José Teixeira de Carvalho, declarou que a adoção da certificação digital tornará o órgão uma referência na prestação de serviços com eficiência para outros tribunais. ´´A parceria do Tribunal com a camara-e.net mostra que, hoje, não é só o Estado que se preocupa com o interesse público. Entidades da sociedade civil, como a camara-e.net, têm demonstrado que possuem alternativas para ajudar a solucionar graves problemas do nosso país, mas precisam de oportunidade para demonstrar isto. É o que estamos fazendo´´, declara.O protocolo assinado entre camara-e.net e TRT - 2ª Região tem validade de 3 anos e estabelece que as partes devem:1) Desenvolver em conjunto ações que permitam integrar informações de forma eletrônica, eficiente e segura, visando a agilidade de trâmites, a utilização de documentos eletrônicos e a certificação digital;2) Fomentar a informatização do Judiciário Trabalhista da 2ª Região, inclusive buscando formas para incorporação de recursos necessários, e, ainda, incentivar o intercâmbio e desenvolvimento de tecnologias;3) Incentivar e disseminar, dentre os usuários do Judiciário Trabalhista da 2ª Região, o estabelecimento de identidade digital que atenda aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.Sobre a camara-e.netA Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, fundada em 07 de maio de 2001, é a principal entidade multi-setorial da Economia Digital no Brasil e América Latina, voltada ao negócio eletrônico como fator estratégico de desenvolvimento econômico sustentável no século XXI. Sua missão é a de capacitar indivíduos e organizações para a prática segura dos negócios eletrônicos, por meio da geração e difusão de conhecimento de vanguarda, bem como da defesa de posições de consenso frente aos principais agentes públicos e privados, nacionais e internacionais, relacionados ao fomento das tecnologias da informação e comunicação. Entre as principais prioridades da Camara-e.net está a formulação e proposição de políticas públicas, regulatórias e de mercado, que incentivem a produção e a universalização dos benefícios das tecnologias de informação e comunicação. Os 160 sócios da entidade representam empresas líderes dos principais setores da economia brasileira e mundial. Acesse www.camara-e.net.