OAB torna-se Autoridade Certificadora

18.09.2008 |   BAGUETE | Editoria: Notícias | Assunto: Certificação Digital 

A OAB lançou na segunda-feira, 15, em Brasília, sua própria certificação digital. Com a iniciativa, a entidade tornou-se uma Autoridade Certificadora, o que a autoriza a fornecer a advogados de todo o país assinaturas digitais para atuação em tribunais, fóruns e varas que já operam com o processo sem papel.

“Com esse lançamento, a justiça brasileira presencia um momento de mudança. Os atos processuais que anteriormente eram praticados de forma presencial, agora poderão ser feitos pela internet”, comemora o presidente da Comissão de TI do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense. “A conseqüência natural será o julgamento mais rápido das causas”, complementa.

Com a transformação da Ordem em AC, a digitalização de processos se popularizará entre os advogados, acredita o presidente. Hoje, Tribunais Superiores e diversos tribunais do Trabalho e Juizados Especiais já permitem petições digitais. Para executá-las, o advogado contará com uma identidade digital gravada em um chip de identificação, concedido pela própria OAB.

Pelos métodos tradicionais, a execução de um processo em papel já chegou a levar mais de 600 dias para ser finalizada no TRF da 4ª Região, por exemplo. Com a documentação eletrônica, o prazo caiu para 52 dias, segundo dados da OAB.

“A diferença entre a OAB e as demais autoridades certificadoras é a de que a Ordem tem abrangência nacional, enquanto as outras só atuam regionalmente”, destaca Atheniense. “Com isso, um número muito maior de advogados poderá aderir ao sistema”, acrescenta.

Para garantir seu certificado digital , que lhe permitirá transmitir peças processuais, procurações, elaborar e fechar contratos, entre outras tarefas, por meio digital, cada advogado desembolsará R$ 130. O valor inclui o chip de identidade, que tem validade de três anos a partir da emissão. A certificação será feita em diversos pontos do país, a serem divulgados em breve pela OAB.

Nos próximos dois anos, a previsão da Ordem é certificar mais de 670 mil advogados. “Há uma tendência massiva de que os órgãos do Poder Judiciário ampliem rapidamente as práticas processuais com o uso da certificação digital . O fato de a OAB emitir os certificados minará a resistência de muitos advogados, que não confiam neste processo”, conclui Atheniense.

Parêntese

Os advogados que já possuem identidade profissional com chip não precisam pedir outro cartão para receber o certificado digital . Para estes, será necessário apenas se dirigir a um local próximo aos pontos de atendimento que serão divulgados pela OAB, requerer a geração da certificação, e pronto.

Já os inscritos na Ordem que ainda possuem o modelo antigo de identidade profissional, sem o chip, estes sim deverão providenciar imediatamente um novo cartão.