Ampliar a cidadania com tecnologia

No Brasil, cabe ao ITI  Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, aplicar e executar as normas de certificação digital definidas pelo Comitê Gestor da infra-estrurura de chaves públicas, a ICP-Brasil. O ITI é a Autoridade Certificadora Raiz. Quem credencia as certificadoras Serpro, Serasa, Caixa, Receita, Certsign, surpevisiona e audita o processo. Parece trabalho bastante, mas seu diretor-presidente, Sérgio Amadeu , vê nele apenas parte dos afazeres.

Para ele, a inclusão de um grande número de pessoas na sociedade virtual, economicamente viável com o software livre, é premissa para a popularização dos certificados. O governo concorda. Tanto que o incumbiu da gestão de dois dos principais projetos de inclusão digital a partir de 2005: o PC Conectado e o Casa Brasil. Os projetos Casa Brasil e PC Conectado são complementares? Há uma proposta de inclusão digital no Governo, que tem dois projetos constituídos com objetivos diferentes. O primeiro é o Casa Brasil que visa atingir o contingente mais pobre da população, privado do benefício de se comunicar em rede; os segmentos que dificilmente terão recursos para pagar por uma conexão, um curso de informática e por um computador.

É a releitura de um telecentro? É mais. O coração da Casa Brasil é um telecentro, mas ela agrega módulos para que a comunidade produza cultura e exerça sua cidadania. Terá um estúdio multimídia sob responsabilidade do Ministério da Cultura. Um auditório, onde for possível ter, para facilitar a realização de espetáculos culturais. Um laboratório de Ciências, para devolver o gosto pela invenção, pela Matemática, pela Física. E ainda um posto dos Correios e outro do Banco do Brasil. A própria Anatel está trabalhando para viabilizar estações de rádio e/ou TV comunitárias.

Toda Casa terá todos os módulos? Não. Vai depender do local que a gente encontrar. Não vamos construir prédios.Vamos usar prédios públicos. A idéia é integrar as várias ações do Governo para a inclusão digital. O Casa Brasil foi idealizado para reduzir custo e criar sinergia. Cabe ao ITI a realização das primeiras ações para materializar este projeto. Quais são essas primeiras ações? Temos um piloto em andamento, em 10 cidades. Outra ação é a inclusão do Casa Brasil no orçamento dos ministérios envolvidos, pois quando o projeto ficou pronto, o orçamento já estava definido. Estamos negociando uma série de emendas.

Dia 24, foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara a proposição de uma emenda ao PPA destinando R$ 260 milhões para a criação de mil Casas Brasil até outubro. Nosso argumento é que a Casa Brasil vai inserir na Sociedade da Informação três milhões de brasileiros. Essa é a meta? É a meta e é o que vai acontecer em 2005. A tendência é que ela seja muito usada pela população do entorno. Pois é... local. Como vai ser a escolha? Não há o risco de concentração? A prioridade é implantá-los onde tenha maior carência, maior violência e menor IDH. O que nos leva para a periferia dos grandes centros urbanos e algumas áreas rurais. Vai ter na Região Norte? Vai. Mas começando pela periferia dos aglomerados, onde o jovem está sendo disputado pelo traficante, sem profissão.

A Casa Brasil permitirá que ele se insira em outra perspectiva de produção e consumo. E onde entra o projeto PC Conectado? É um programa de financiamento barato, de um hardware customizado com software livre para as comunidades de classe média baixa. Ele não vai vir só com o sistema operacional, para incentivar a pirataria. Vai vir prontinho. Você vai ligar na tomada e usar. Então serão um milhão de micros no ano que vem, saindo de fábrica com software livre? Acredito que consigamos colocar no mercado um milhão de PCs Conectados, no mínimo. Mínimo mesmo? Ia sair para o Natal. Não deu. O que está atrasando? O Governo está coordenando ações, tendo que encontrar soluções junto com o mercado. Um hardware mais barato. A conexão mais barata. Um bom pacote de software.

Nós conseguimos chegar a um pacote de software livre que custará R$ 30 com um ano de manutenção. O maior custo é hardware? Reduzir a carga tributária ajuda? É. Monitor e alguns componentes. Precisa é o fabricante reduzir margem. Porque tem tanta gente atacando a idéia? É a mão do monopólio. Não interessa para eles. Mas o nosso movimento é interessante. Eles estão baixando o preço do software proprietário. No final, até quem gosta de software proprietário está ganhando. O nosso preço será imbatível e a nossa qualidade também. E uma coisa muita importante: do nosso lado está a livre concorrência. O papel do Governo é incentivar a concorrência. Neste caso para soluções compartilhadas, desenvolvidas em rede, com a participação de brasileiros.

O que vai fazer com que o consumidor, lá no supermercado, diante das duas opções, escolha o PC Conectado? O fato de poder comprá-lo por R$ 50 ao mês. Ele irá ao supermercado comprar aquele micro que custa R$50 por mês. O financiamento é a chave. Por isso afirmo que aprovar o cadastro deste consumidor é o nosso maior desafio. Para chegar nisto o Governo estará subsidiando algum ponto da cadeia. Como formar a consciência do consumidor? Com a força do exemplo. Toda vez que a pessoa tiver contato com uma máquina bem configurada ficará admirada com o desempenho do software livre. Várias pequenas e grandes empresas toparam trabalhar com o PC Conectado. E ganharão com suporte o que não ganhariam com software proprietário.